À CNN, Barroso defende que Congresso legisle sobre redes sociais com “ponto adequado de equilíbrio”
Presidente do STF afirmou, no entanto, que, até o Congresso legislar, o Judiciário não pode se furtar a decidir as ações judiciais
À CNN, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso legisle sobre redes sociais no país, mas disse que, até lá, o Judiciário não pode se furtar a tomar decisões.
“No Brasil, o ideal é que o Congresso legisle a respeito, produzindo o ponto adequado de equilíbrio, com um mínimo de intervenção estatal sobre a manifestação do pensamento, mas impedindo o avanço da criminalidade e a incitação da violência . Até lá, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal não podem se furtar a decidir os litígios e as ações judiciais em que essas questões se colocam.”
O STF começa a julgar nesta quarta-feira (27) o conjunto de ações que tratam da regulamentação das redes sociais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet. São três processos que discutem o assunto, sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O julgamento vai debater as regras para funcionamento das redes sociais e o regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.
Barroso também disse que as plataformas digitais revolucionaram a comunicação social no mundo. “A internet e as plataformas digitais revolucionaram a comunicação social no mundo, democratizando o acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público.”
No entanto, o presidente do STF reafirmou que as plataformas abriram espaço para a desinformação. “Por outro lado, [as redes sociais] também abriram avenidas para a desinformação, para o ódio, as mentiras deliberadas e as teorias conspiratórias”, afirmou.
Ele comenta sobre como está essa discussão no mundo. “Em todo o mundo democrático, está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão, sem permitir, todavia, que o mundo desabe num abismo de incivilidade que comprometa os valores democráticos e a dignidade humana. Na Europa, por exemplo, já se produziu uma regulação que busca esse ponto ideal de equilíbrio.”
