TCU recomenda revisão de desoneração da cesta básica ao relator da reforma tributária
Relatório foi entregue nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, ao relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda, em relatório sobre a reforma tributária, a revisão da desoneração de produtos da cesta básica. Em sua análise, indica que essa renúncia fiscal poderia ser utilizada em métodos mais eficientes de combate à pobreza.
O documento foi entregue nesta quinta-feira (28) pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, ao relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma aprovada na Câmara dos Deputados isenta a “Cesta Básica Nacional” de impostos sobre o consumo. O TCU indica que a desoneração completa pode resultar na não arrecadação de R$ 70 bilhões entre os entes federados.
Segundo o documento, apesar da elevada renúncia, apenas R$ 4,5 bilhões desse gasto (6,43%) seriam apropriados pelos 10% mais pobres da população, enquanto os 10% mais ricos se apropriariam de R$ 13,4 bilhões (19,13%).
Caso a desoneração acabe e a arrecadação retorne, o governo precisaria investir cerca de R$ 40 bilhões no Bolsa Família ou em outro programa de transferência de renda para eliminar os efeitos negativos do retorno dos impostos para a população mais pobre. É o que indica o TCU.
“No caso do Bolsa Família, esse incremento corresponderia a um aumento de 24% na dotação planejada do programa para o próximo ano. Em qualquer cenário, o custo operacional seria mínimo uma vez que a transferência de renda já é operacionalizada e possui toda a estrutura necessária para sua execução”, indica.
Sobre a possibilidade de a reforma prever um “cashback” para a população mais pobre, o TCU avalia que o gasto também seria próximo a R$ 40 bilhões. Não há estudos que mensurem o custo operacional desta solução, todavia.
O TCU defende que os aproximadamente R$ 30 bilhões restantes de receita poderiam ser utilizados em outros programas que têm por objetivo acabar com a insegurança alimentar e são focados nas famílias mais pobres.
“Cita-se, especialmente, o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], que garante a alimentação escolar para crianças e adolescentes de escolas públicas de todo o Brasil. As famílias com crianças e adolescentes são, em geral, as que têm menores rendas e são as mais vulneráveis à situação de pobreza”, indica.
“Um incremento do PNAE, por exemplo, seria bem focalizado nas famílias com maior insegurança alimentar e teria custos operacionais marginais”, defende.
O documento relembra ainda que o TCU já informou anteriormente o Congresso de que o Bolsa Família é mais eficiente que a política de desoneração tributária da cesta básica. Em outra ocasião recomendou a revisão da política.
