À CNN, secretário nega tentativa de abrir espaço fiscal com derrubada de teto dos precatórios: “Não tem pegadinha”

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, negou em entrevista à CNN nesta sexta-feira (29) que a tentativa do governo de derrubar o teto de pagamento de precatórios tenha como objetivo abrir espaço fiscal.

“Não há de fato pegadinha. Estamos tentando resolver um problema sério, encontrar um caminho que permita a gente sair dessa e não voltar a discutir pagamento em dia ou não das nossas obrigações”, disse.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o teto de pagamento de precatórios criado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na gestão Bolsonaro.

“Com essa Emenda Constitucional foi estabelecido um limite [de pagamento], o que passa deste limite, é acumulado [como dívida]. O grande problema é que se isso permanecer, vamos chegar em 2027 com R$ 300 bilhões para serem pagos de uma vez”, disse.

“O que estamos colocando é que somos contrários ao governo federal não pagar em dia essas obrigações. Como país sério, o governo federal precisa pagar suas obrigações em dia. Não tem cabimento não pagarmos nossas dívidas em dia”, completou.

Ceron explica que para quitar essa dívida o governo pediu ao STF a declaração da inconstitucionalidade da Emenda e a abertura de crédito extraordinário para quitar o passivo, que hoje soma cerca de R$ 95 bilhões.

Além disso, propõe uma segregação do juros que incide sobre esses “títulos”, para que eles sejam pagos como despesa financeira. “A divisão entre despesa financeira e primária permitiria que, para frente, não precisássemos de outras alterações legais para continuar em dia com essas obrigações”, defende Ceron.

Esse último movimento, vem sendo objeto de debate no mercado financeiro. Atores temem que isso seja uma tentativa de abrir espaço fiscal. Ceron nega e diz que essa este é um termo “acessório” do pedido do governo ao Supremo.

Questionado sobre se a retirada de parte dos gastos com precatórios da base de cálculo das metas fiscais seria uma solução, Ceron indicou que essa é uma solução possível, mas destacou que poderia acarretar temores ainda maiores ao mercado.

“Nenhuma solução é completamente perfeita, há vantagens e desvantagens”, disse.

“Se tivéssemos de partida optado por esta [solução] provavelmente estaremos debatendo aqui se nossa intenção não era criar um precedente para depois tirar outras coisas do limite de gasto. Sempre há essa desconfiança sobre qual a intenção do governo ao propor uma solução” afirmou

*Produzido por Renata Agostini.