Vídeo: Policiais amarram pés e mãos de homem em abordagem no Centro de SP

Policiais militares foram filmados arramando um homem negro pelas mãos e pelos pés no centro de São Paulo. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a abordagem, realizada na tarde desta quinta-feira (30). Nas imagens, é possível ver o momento em que agentes da PM amarram o rapaz antes de colocá-lo em uma viatura. A prática é proibida por determinação da Justiça.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso ocorreu na rua Santo Amaro, no bairro da Bela Vista, região central da capital. Durante um patrulhamento, uma equipe de policiais localizou um suspeito de importunação sexual.

“O indiciado estava bastante agressivo, chegando a atingir uma mulher com uma pedra e ameaçar os policiais. Ao ser detido, ele quebrou o vidro da viatura com chutes, sendo contido para preservar sua integridade física e das demais pessoas”, diz a nota enviada pela SSP. Veja o vídeo:

Questionada a respeito da determinação da Justiça de São Paulo que, desde setembro, proíbe o uso de cordas para deter pessoas, a SSP não se pronunciou.

Ainda em nota, a SSP informou que o suspeito e a vítima foram encaminhados a unidade de saúde e, posteriormente, conduzidos à 1ª Delegacia da Mulher, onde o caso foi registrado como lesão corporal, ameaça, resistência, dano e desacato.

“A pedra utilizada foi apreendida e encaminhada para perícia. Foi solicitada perícia à viatura. O indiciado permaneceu à disposição da Justiça”.

Em nota, a Ouvidoria das Polícias diz que “repudia esta ação, que nada tem a ver com qualquer procedimento sobre abordagem que respeite a dignidade humana, mas que, infelizmente, se repete quase como método, razão pela qual já sugeriu a criação de grupos de trabalho para discutir e refletir sobre qualificação das abordagens policiais em São Paulo e no Brasil, sendo um país com altos índices de reclamações de abordagens violentas e letalidade policial”

Proibição veio após caso semelhante

A determinação da Justiça de São Paulo que proíbe o uso de cordas e instrumentos similares para conter pessoas está em vigor desde setembro. A medida foi adotada após a repercussão de um caso ocorrido em junho deste ano, em que um homem suspeito de furtar chocolates e outros alimentos foi amarrado pelos pés e pelas mãos por agentes da PM.

Segundo os PMs, o homem apresentou resistência à prisão e não acatava as ordens deles, motivo pelo qual foi necessário algemá-lo. Apesar disso, ele teria ameaçado fugir correndo e roubar a arma dos agentes. Quatro policiais seguraram o homem e procederam de forma ilegal com o uso da corda.

Na época, a Polícia Militar afastou preventivamente todos os agentes envolvidos na ocorrência, sob a alegação de que não teriam agido em acordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição.

Leia, na íntegra, as notas da SSP e da Ouvidora das Polícias de SP:

Nota – SSP

A Polícia Militar informa que todas as circunstâncias relativas ao caso são apuradas pela PM e as imagens já estão sob análise. Durante patrulhamento na tarde desta quinta-feira (30), por volta das 15h, na Rua Santo Amaro, uma equipe da Dejem localizou um suspeito de importunação sexual. O indiciado estava bastante agressivo, chegando a atingir uma mulher com uma pedra e ameaçar os policiais. Ao ser detido, ele quebrou o vidro da viatura com chutes, sendo contido para preservar sua integridade física e das demais pessoas. Ele e a vítima foram encaminhados para unidades de saúde e posteriormente conduzidos à 1ª DDM, onde o caso foi registrado como lesão corporal, ameaça, resistência, dano e desacato. A pedra utilizada foi apreendida e encaminhada para perícia. Foi solicitada perícia à viatura. O indiciado permaneceu à disposição da Justiça.

Nota – Ouvidoria

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo tomou conhecimento, mediante vídeos e fotos que circularam nas redes sociais, da prisão de um jovem negro na Rua Santo Amaro, na tarde do dia 30/11/23 em condições similares às ocorridas no triste episódio de 4/06 deste ano na Vila Mariana, São Paulo, ferindo diretamente os direitos da pessoa humana e descumprindo, ao mesmo tempo, decisão judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e orientação da própria corporação que à época afirmou que “a conduta dos policiais não é compatível com o treinamento e valores da instituição”.

A Ouvidoria repudia esta ação, que nada tem a ver com qualquer procedimento sobre abordagem que respeite a dignidade humana, mas que, infelizmente, se repete quase como método, razão pela qual já sugeriu a criação de grupos de trabalho para discutir e refletir sobre qualificação das abordagens policiais em São Paulo e no Brasil, sendo um país com altos índices de reclamações de abordagens violentas e letalidade policial. Todo o processo começa na abordagem: uma abordagem malsucedida coloca em risco o abordado, os policiais e a população em geral. À medida que qualificamos essa atribuição fundamental de nossas polícias, também a aproximamos da população, que cada vez mais legitimará a atividade policial, valorizando o trabalho dessas corporações.

A repetição de atos de barbárie com métodos análogos à tortura da ditadura militar, para coibir uma discussão de rua, com ofensas de cunho racista ao homem, são perceptíveis nos vídeos e fotos recebidos e que instruirão o procedimento e serão encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar, para as apurações e medidas correcionais cabíveis.

Reforçamos mais uma vez a importância de criação no âmbito do Estado de São Paulo de grupo de trabalho, composto por: Ouvidoria da Polícia, Policia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, Especialistas em Segurança e ativistas em Direitos Humanos, para um trabalho profícuo e próspero de construção de perspectivas de aprimoramento das abordagens policiais. Da mesma forma, conclamamos criar um grupo de trabalho interministerial, composto pelas Polícias Estaduais, especialistas e ativistas de Direitos Humanos com o mesmo objetivo em âmbito nacional. É preciso uma demonstração clara, transparente, inequívoca de boas práticas profissionais e de respeito à dignidade humana, sem o que arriscamos transformar a tortura em método, a barbárie em horizonte.

*Sob supervisão de Felipe Andrade