Vereador Jairinho é afastado da principal comissão da Câmara do Rio de Janeiro
Decisão do presidente da Casa tira médico do comando do colegiado de Justiça e Redação, por onde passam todas as propostas para análise formal de legalidade
Preso desde 8 de abril no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, o vereador Dr.Jairinho (sem partido) foi afastado nesta segunda-feira (19) da Comissão de Justiça e Redação, da qual era presidente.
Esse colegiado é considerado o mais importante da Câmara Municipal, porque passam por ele todas as propostas para análise formal de legalidade e obediência aos ritos regimentais – entre eles, até mesmo os de uma eventual representação contra o próprio vereador no Conselho de Ética. Dr Jairinho desempenhava a função de presidente da Comissão de Justiça e Redação.
A decisão está no Diário Oficial da Câmara Municipal desta segunda-feira, assinado pelo presidente da casa, vereador Carlo Caiado (DEM). Jairinho é investigado pela morte do enteado Henry Borel de Medeiros, de 4 anos, no dia oito de março. Há ainda um segundo inquérito, aberto pela 16° DP (Barra da Tijuca), no qual o médico é investigado também por supostas agressões a outras crianças, também filhas de ex-companheiras.
Originalmente, a Câmara esperaria que o parlamentar completasse as faltas em cinco sessões ordinárias consecutivas para que fosse afastado da comissão, seguindo os termos do Regimento Interno.
No entanto, fato de o Solidariedade, partido que abrigava o vereador e pelo qual ele se elegeu, tê-lo expulsado, acelerou o trâmite. O médico foi expulso no dia em que foi preso, oito de abril. No entanto, o comunicado do partido demorou a ser enviado à Mesa Diretora.
Em situações como essa, o padrão é o partido indicar um novo componente para a comissão. No entanto, como Jairinho foi o único vereador eleito pelo Solidariedade, e como o suplente não assume neste momento, será necessário eleger um novo integrante para o colegiado em plenário, como acontece com os membros de cada comissão.
Durante a ausência de Jairinho, a comissão tem sido dirigida pelo vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos), e o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM), líder do governo, tem desempenhado as funções que antes eram de Inaldo. A eleição do terceiro membro, em plenário, não definirá as atribuições dele dentro do órgão. Pelo regimento, as funções são definidas por meio de votação interna.
Embora a ocupação das comissões seja definida por acordos entre líderes dos partidos e Mesa Diretora, todas as indicações prévias precisam ser chanceladas pelo plenário. Caiado promete pautar o assunto para esta semana.
Esse é o segundo afastamento sofrido pelo vereador Jairinho desde a prisão. O primeiro foi também no dia da prisão, quando foi removido preventivamente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde deu lugar a seu suplente, Luiz Carlos Ramos Filho (PMN). No entanto, neste caso, ele poderá voltar ao cargo adiante, caso seja absolvido.
Embora esteja preso e ausente das atividades parlamentares, Jairinho é considerado vereador no pleno exercício de seu mandato até o 30º dia de afastamento das atividades da Câmara Municipal. Seu afastamento só se consuma após o 31º dia.
Neste momento, há duas frentes de atuação na Câmara Municipal para que seja feita uma representação contra o vereador e ele responda a um processo disciplinar que pode culminar na cassação de seu mandato.
A primeira é o próprio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que já teve acesso aos autos, concedido pelo Tribunal de Justiça, e aguarda a conclusão do inquérito policial para analisar os documentos e elaborar a representação.
Outra frente é o plenário, onde há uma iniciativa conjunta de PSOL, PT, Novo e Cidadania, para uma representação semelhante. Um projeto deste tipo elaborado pelo plenário precisa da adesão de pelo menos 22 dos 51 vereadores, dois quintos do total, mais o autor.
Procurada, a defesa do vereador Dr. Jairinho não se manifestou sobre o assunto até o momento.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro comentou o afastamento de Dr. Jairinho da Comissão de Justiça e Redação.
“Por decisão da presidência da Câmara Municipal do Rio, o vereador Dr. Jairinho foi desligado da vaga que ocupava na Comissão de Justiça e Redação da Casa. A decisão, publicada no Diário da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), leva em conta a expulsão de Jairinho do partido Solidariedade, uma vez que o regimento da Câmara estabelece que as vagas nas comissões pertencem aos partidos e blocos parlamentares”, diz o texto.
“Uma eleição será realizada em plenário para escolher um interino para a comissão. Jairinho também já foi afastado do Conselho de Ética da Casa e da Comissão Especial que analisa a atualização do Plano Diretor da Cidade.”
