Verbas para auxiliar vítimas de desastre em São Sebastião são alvo de questionamento
CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo investigará dinheiro recebido pela prefeitura após as fortes chuvas que mataram 64 pessoas
O que seria a solução para ajudar vítimas dos deslizamentos de terra que deixaram 64 mortos em São Sebastião, no litoral paulista, no início de 2023 virou motivo de conflito.
Desde fevereiro, quando ocorreu o desastre, o Ministério Público e parlamentares têm cobrado transparência por parte da prefeitura do município na divulgação de dados relativos aos recursos recebidos em razão das tempestades.
Provocado por uma Ação Popular, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou recentemente que as informações relativas aos repasses que o governo municipal recebeu do estado e da União sejam disponibilizadas para consulta pública na internet.
No entanto, a autora do pedido, a deputada estadual Ediane Maria (Psol), alega que as medidas adotadas após a decisão são insuficientes.
“O prefeito precisa dar transparência aos 57 milhões [de reais] recebidos e dar assistência social à população que teve que abandonar as suas casas. É urgente que as pessoas tomem conhecimento do valor arrecadado e que busquem os seus direitos”, afirmou.
Mais do que transparência, o alvo da discussão é o valor que o município teria recebido até agora. A prefeitura nega que tenham sido R$ 57 milhões, somando todas as origens de repasses: federal, estadual e doações feitas pela comunidade.
“A deputada em questão erra por desinformação. Para o atendimento às vítimas das chuvas que castigaram São Sebastião em fevereiro deste ano, foram repassados cerca de R$ 10 milhões”, pontuou a prefeitura em nota.
“Outrossim, os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultados de doações, de erário próprio ou de repasses da União ou do estado”, adicionou.
Apesar deste posicionamento, os números, de fato, apresentam divergências. A CNN fez um levantamento junto a órgãos dos governos federal e estadual de São Paulo sobre os valores repassados diretamente ao município.
Pela União, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional respondeu que foram feitas nove transferências para assistência social e atividades de Defesa Civil que somam R$ 10,3 milhões. Somente esse total ultrapassa o informado pela prefeitura de São Sebastião.
Pelo governo estadual, foram três blocos de repasses: R$ 2 milhões destinados ao serviço funerário das vítimas da enchente; R$ 1,5 milhão para a limpeza e a desobstrução das vias; e R$ 1,5 milhão para abrigamento.
CPI investigará o caso
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para apurar possíveis falhas na prevenção de deslizamentos e as medidas que estão sendo adotadas nas áreas afetadas em 2023.
A primeira reunião ocorreu há duas semanas. Entre os requerimentos que estão na fila para serem votados está um que pede explicações à prefeitura de São Sebastião sobre o emprego do dinheiro recebido por ONGs, governo estadual e União.
Veja fotos dos estragos feitos pela chuva à época no litoral de SP:
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