União e Pernambuco firmam acordo para gestão compartilhada de Fernando de Noronha
Para que entre em vigor, acordo ainda precisa passar por homologação do Supremo Tribunal Federal (STF)
A União e o estado de Pernambuco firmaram um acordo de conciliação para que haja uma gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha, informaram a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) neste sábado (11).
O acordo entre a União, o ICMBio, o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) foi protocolado nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a AGU.
Agora, as partes esperam a homologação por parte do Supremo para que o acordo entre em vigor. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
A União tinha pedido que fosse reconhecida a sua titularidade sobre o arquipélago de Fernando de Noronha em uma Ação Cível Originária (ACO) na Corte. Também havia pedido que Pernambuco siga as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área. Porém, o foco agora é promover uma cooperação entre os entes federativos para a proteção do meio ambiente.
“O documento prevê que os entes não poderão ampliar o perímetro urbano existente, devendo coibir construções irregulares e buscar a regularização ou a demolição – quando cabível –, daquelas já erguidas em desconformidade com as normas ambientais específicas do arquipélago. Por outro lado, até que seja elaborado um novo estudo de capacidade, com indicadores de sustentabilidade da ilha, o número de turistas não poderá ultrapassar 11 mil ao mês e 132 mil ao ano”, afirmou a AGU, em nota.
A tendência é que o acordo passe a ser o marco normativo para as decisões de gestão no arquipélago, com a divisão clara das responsabilidades entre União e Pernambuco. O acordo deve valer por tempo indeterminado após ser homologado pelo STF e só poderá ser “substituído por novo ajuste entre as partes, igualmente submetido à apreciação prévia do STF”, diz a AGU.
“Um comitê de acompanhamento e gestão, composto por quatro gestores (sendo dois para cada ente), acompanhará o efetivo cumprimento das obrigações”, acrescenta.
O ICMBio informou que o acordo será divulgado na íntegra a partir da homologação pelo Supremo.
“O Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Fernando de Noronha, que abrange o Parque Nacional Marinho e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, fará a ampla divulgação do documento e esclarecerá a comunidade local sobre os detalhes do acordo”, consta em nota do instituto.
A iniciativa também envolveu o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Secretaria de Patrimônio da União.
