Tribunal de Contas do RJ vê irregularidades na compra de testes para Covid-19
Conselheiros questionam pagamento antecipado mesmo após empresa pedir para prorrogar prazo de entrega dos equipamentos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) disse ter identificado possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos para detecção da Covid-19, no valor de R$ 9 milhões, feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em meio à pandemia do novo coronavírus.
O TCE-RJ, em sessão telepresencial, aprovou por unanimidade o voto da conselheira substituta Andrea Martins, que determina que secretário e subsecretário estadual de Saúde se justifiquem em até 15 dias as supostas irregularidades no contrato, assinado com a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP.
Foram nove falhas encontradas pelo TCE. Entre elas, segundo o Tribunal de Contas, chamou a atenção que a Secretaria de Saúde do Rio antecipou o pagamento de R$ 9 milhões de forma integral, mesmo após o pedido de aumento do prazo para entrega do material contratado – no caso, os testes rápidos para Covid-19. Segundo o TCE, a SES não observou as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).
Outras explicações que a SES deverá dar são em relação à falta de justificativa para a quantidade de testes solicitados, os motivos que fizeram a secretaria ter feito estimativa de preço se baseando em apenas uma única empresa, a ausência de explicação sobre a redução do percentual de garantia do contrato, assim como a falta de parecer prévio jurídico anterior à contratação, como afirmou em nota o Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Outro ponto que foi destacado pelo TCE, foi o atraso de quase três meses para a entrega do material comprado, mesmo o contrato prevendo entrega imediata dos testes. Além disso, os testes recebidos foram de marcas diferentes da contratada.
O Tribunal de Contas ainda apontou que “após a entrega, a contratada doou ao estado mais 20 mil testes, além dos 50 mil contratados”. “No entanto, nas notas, o valor unitário dos testes comprados (R$ 180) é maior que o dos doados (R$ 128). A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar quais foram as providências adotadas em virtude do atraso na entrega, da diferença de marcas e da diferença de valores dos testes adquiridos e dos doados”, diz o TCE-RJ.
Outro lado
Questionada pela CNN, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio informou que “em relação aos contratos firmados pela antiga gestão, montou uma força-tarefa composta pelo corpo técnico da SES para revisar todos os contratos firmados de forma emergencial no período da pandemia, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).”
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A SES ainda afirmou que irá punir qualquer “possível irregularidade” que for constatada pelos órgãos de controle, e ressaltou que “está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) relativos aos contratos firmados nesse período.”
Segundo a Secretaria de Saúde do Rio, a “Subsecretaria Jurídica está tomando as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.”
O TCE-RJ também remeteu ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal “para ciência dos fatos e adoção das medidas que entenderem cabíveis.”
