TRF-1 tranca investigação contra Paulo Guedes na operação Greenfield
Operação apura fraudes em fundos de pensão
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), decidiu trancar as investigações sobre ministro da Economia, Paulo Guedes, na operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão.
Em fevereiro, o relator, desembargador Ney Bello, votou para trancar investigações da Greenfield contra Paulo Guedes. “Não se trata do sangramento de um cidadão comum, mas o sangramento da própria economia, que vai se espraiar por toda e qualquer casa, toda e qualquer relação econômica de qualquer cidadão”, escreveu.
O magistrado afirmou que a decisão de arquivamento da CVM acerca dos fatos investigados na operação demonstra a plausibilidade da alegação de atipicidade da conduta de Paulo Guedes, ausência de fato típico praticado por quem quer que seja, o que retirariam a justa causa para a persecução penal.
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“Não se trata de modificação na teoria da independência das responsabilidades administrativa, civil e criminal, mas cuida-se da constatação de que o órgão técnico que gere as atividades de mercado ter se posicionado no sentido de não haver nenhuma ilicitude na conduta da gestora dos fundos mencionados.”
O desembargador foi seguido, nesta terça-feira, pelas desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes.
“É uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM. O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório”, afirmam, em nota, os advogados, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Procuradores investigam operações financeiras realizadas por Fundos de Investimento em Participações – FIP’s geridos pela BR Educacional Gestora Ltda, à época vinculada a Paulo Guedes.
Investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam suspeitas de irregularidades em um investimento feito na empresa Enesa Participações, feito pelo FIP Brasil Governança, gerido pela BR Educacional. Esse investimento gerou perda total a seus cotistas, segundo os procuradores.
Em agosto, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação que pedia o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ação, o PDT alegava que a permanência e Guedes no cargo poderia “estorvar o bom andamento das investigações policiais” na operação.
