Telegram recorre de suspensão no Brasil após não entregar dados de grupos neonazistas; entenda
Co-fundador da plataforma se mostrou irredutível nos pedidos e ponderações das autoridades brasileiras
O Telegram recorreu da suspensão da rede no Brasil e multa de R$ 1 milhão por dia, determinada nesta quarta-feira (26) pela Justiça. A empresa não entregou informações de grupos neonazistas no aplicativo para a Polícia Federal (PF).
A PF investiga o atentado a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado. Um adolescente seria responsável por esse ataque, que deixou quatro mortos e 11 feridos. A corporação suspeita que ele integrava grupos de neonazismo em aplicativos de mensagens como o Telegram.
Entretanto, a resposta dada pelo aplicativo foi considerada “precária” pela Justiça, que abordava o fato de, supostamente, os grupos terem sido excluídos.
O co-fundador da plataforma, Pavel Durov, utilizou o próprio mensageiro para se posicionar, dizendo que os dados solicitados pela Justiça brasileira são impossíveis de serem obtidos e que o aplicativo tem a missão de garantir a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.
Ele também pontuou que, nos países onde não é possível, em sua opinião, cumprir essas premissas, é melhor deixar aquele mercado. Durov também reforçou que, independentemente do custo, a plataforma vai continuar “defendendo usuários no Brasil e o direito à comunicação privada”.
Sobre países como China, Irã e Rússia, que baniram a rede no passado devido à postura em relação aos direitos dos usuários, destacou que “eventos como esses, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças em que fomos firmados”.
Relembre histórico do Telegram até suspensão
Primeiro pedido da Polícia Federal
No dia 14 de abril de 2023, a PF entrou na Justiça contra o Telegram por uma investigação com a Polícia Civil para tentar identificar o financiador de um menino de 16 anos que matou três professoras e uma criança em Aracruz (ES), em 2022.
A apuração mostrou que o menino participava de um grupo que tinha conteúdo extremista. Assim, a corporação investigava possível corrupção de menor para praticar ato criminoso, pois descobriu que, através do Telegram, ele recebia “material antissemita, racista e de instruções para ataques terroristas”.
O suspeito participava de um grupo chamado “Movimento Anti-Semita Brasileiro”, que tinha uma suástica nazista como foto de perfil.
Segundo a polícia, nele era divulgado “tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de artefatos explosivos, promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas”, que podem ter induzido o jovem a cometer o crime.
As autoridades chegaram até o grupo através de análise conjunta com a Polícia Federal e Polícia Civil do celular apreendido do menino. A PF pediu à Justiça que fosse determinado que o Telegram fosse obrigado a disponibilizar a identificação dos usuários, dos administradores dessa página.
A polícia pontua, entretanto, que um mecanismo na plataforma possibilita que o administrador do canal permaneça oculto para os outros usuários, impedindo que sejam identificadas no próprio aplicativo, sendo necessário a solicitação para a empresa.
Primeira decisão judicial
Em 19 de abril, a Justiça do Espírito Santo mandou o Telegram informar quem eram os donos do grupo investigado, o que não foi cumprido.
Essa primeira decisão também impôs multa de R$ 100 mil por dia caso não fosse feito o repasse dos dados.
Segundo pedido da Polícia Federal
Após a recusa de cumprimento da ordem judicial, a Polícia Federal reforça que o chat em questão continuava ativo e citam que a não cooperação “torna a plataforma um meio de práticas criminosas mais abomináveis”.
Ainda segundo a corporação, isso se reproduz em outros casos relacionados ao aplicativo, por exemplo com negativas de fornecimento de dados de autores de abusos sexuais infantis, que “compartilham livremente o conteúdo na plataforma sob a garantia do anonimato e da impunidade”.
É ratificado, então, no dia 25 de abril o pedido para ter acesso aos dados, que estaria havendo descumprimento do Marco Civil da Internet e que a plataforma deveria ser suspensa.
Suspensão do Telegram
Na decisão mais recente, que suspendeu o aplicativo temporariamente do Brasil, o juiz responsável afirmou que não se sustenta a argumentação do Telegram que não conseguiriam repassar os dados solicitados devido o grupo ter sido excluído há mais de seis meses.
A resposta dada foi considerada “precária” pela Justiça. No caso de um dos canais, o Telegram informou que, apesar do canal já ter sido deletado, havia um usuário, um número de telefone e um IP vinculados ao administrador dele.
Em relação ao segundo canal, a plataforma disse “com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”.
No entendimento da Polícia Federal, “a despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”.
A decisão judicial concorda: “O Delegado de Polícia Federal peticionante tem razão ao argumentar que o cumprimento deficitário da ordem judicial pelo Telegram não se justifica.”
Também foi aplicada multa de R$ 1 milhão por dia até o cumprimento.
A CNN entrou em contato com o Telegram após a determinação judicial, mas não obteve retorno.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações de Daniela Lima, Leandro Resende, Rachel Amorim, Fernanda Pinotti, André Rigue e Manoela Carlucci, da CNN
