STJ manda soltar porteiro que havia sido preso exclusivamente por reconhecimento de fotos
Além da soltura, ministros do STJ determinaram a extinção das 62 acusações contra Paulo Alberto da Silva; imagens haviam sido retiradas de sua própria rede social
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do porteiro Paulo Alberto da Silva, de 36 anos, preso em março de 2020, no Rio de Janeiro, após ter sido reconhecido como autor de supostos crimes exclusivamente por fotos retiradas da rede social.
Atualmente, ele está detido no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Durante o julgamento, os ministros avaliaram que Paulo Alberto foi vítima de racismo estrutural e de sucessíveis erros sistêmicos durante a investigação dos crimes supostamente praticados por ele.
“O sistema não está funcionando. Em situação anterior, já tinha votado aqui minha preocupação com o racismo. Ele existe, não há como contestar”, disse o ministro Sebastião Reis.
“Basta a leitura dos processos que a gente vai perceber que o preto pobre é principal alvo da atuação policial. Se pegar mesma situação em região periférica do Rio e no Leblon, o comportamento é diferente. Quando é branco, de melhor condição, há tratamento cuidadoso e quando é preta a violência prepondera”, acrescentou.
Extinção de acusações
Além da soltura, os ministros do STJ determinaram a extinção das 62 acusações contra Paulo, a maioria por roubos.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que advogou em favor do porteiro, celebrou a decisão e avaliou que o resultado pode embasar outras absolvições.
“É uma postura institucionalizada que deve ser combatida por esta colenda corte. Uma postura institucionalizada que joga pobres e pretos no cárcere e os deixa lá, nessa roda-viva de crueldade”, discursou Guilherme Ziliani Carnelos, advogado do IDDD.
Além do IDDD, Paulo foi representado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
À CNN, Amanda Costa falou sobre a expectativa de reencontrar o irmão e sobre o sentimento da família.
“No momento, estamos radiantes de felicidade. A gente só quer abraçar ele e saber que ele vai sair daquele lugar, que a justiça foi feita.”
Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que, desde 2020, orienta os delegados o não uso, de forma exclusiva, do reconhecimento indireto por fotografia. A instituição cita que o método é reconhecido por lei, mas reconhece que não pode ser usado como única prova para prender suspeitos.
O caso
Em março de 2020, Paulo Alberto da Silva Costa foi preso pela Polícia Civil em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, acusado de cometer diversos crimes; a maioria, roubos.
Na época com 33 anos, o porteiro teve sua foto inserida no banco de dados da polícia a partir de um registro fotográfico retirado de sua rede social. Foi exclusivamente através do reconhecimento que Paulo Alberto virou réu em 62 processos criminais.
