STF suspende julgamento sobre medidas de proteção a indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira (3) para manter decisão que, no dia 8 de julho, determinou ao governo Federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias. Em razão do horário, o plenário suspendeu o julgamento e volta na quarta-feira (5).

Neste segundo semestre, as sessões plenárias do STF vão continuar sendo feitas por videoconferência, em razão da pandemia do novo coronavírus. Na sessão desta segunda-feira (3), que marcou a volta do judiciário para o segundo semestre, apenas o ministro Luís Roberto Barroso falou. Ele enfatizou que os povos indígenas são especialmente vulneráveis a doenças infectocontagiosas. Segundo Barroso, há indícios de expansão acelerada do contágio da covid-19 entre seus membros e alegação de insuficiência das ações promovidas pela União para sua contenção.

“A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal não de um específico, de qualquer um e talvez de todos até aqui em alguma medida, é inaceitável a inação em relação a invasões em terras indígenas. Inclusive porque estas invasões vêm associadas a prática de diferentes crimes ambientais, não apenas um oferecimento de grave risco para os indígenas, e não apenas a invasão de áreas demarcadas que lhe são asseguradas constitucionalmente, mas estas invasões são para a prática de crimes, como desmatamento, queimadas, como a extração ilegal de madeira e a degradação da floresta”, disse Barroso.

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Segundo Barroso, não é pequena a consequência da degradação e do desmatamento. 
“O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso, é porque há consequências para o ciclo da água, há consequências para a biodiversidade, para a mudança climática, e eu espero que com grande atraso, mas não tarde demais, o Brasil tenha, pela sua sociedade e pelo seu governo acordado para a importância do papel que nós representamos para o mundo e o dever que temos de criar uma economia sustentável, sobretudo para a Amazônia para que a preservação da floresta de pé valha mais do que a ambição de derrubá-la”, defendeu. 

O advogado-geral da União afirmou que a atuação do Ministério da Defesa em todo o território nacional no enfrentamento da pandemia em favor dos indígenas, sobretudo no que se refere ao suporte logísticos. 

“Vidas humanas importam, toda vida humana importa, importa muitíssimo, tem valor imensurável. Há aquelas que requerem cuidado maior porque se revelam mais vulneráveis, é o caso das nossas irmãs e irmãos indígenas. Em números do Censo de 2010. Teríamos 896 mil indígenas, os números da Apib mencionam 19.700 casos e 590 óbitos entre indígenas. Basta uma vida humana perdida para se ter uma tragédia e ter a nossa máxima atenção”, disse. 

Em julho, o ministro determinou que o governo federal instale Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto a povos indígenas em isolamento ou de contato recente, com participação das comunidades, por meio da APIB, da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União, além de barreiras sanitárias, planos de enfrentamento, além de contenção de invasores.