STF retoma julgamento de ação sobre operações policiais no RJ nesta quarta (2)
Placar está 1 a 1 após voto a favor do relator, ministro Edson Fachin, e divergência parcial de Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), a análise da ação sobre as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.
O placar está 1 a 1 no momento. O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi a favor do recurso apresentado e pela adoção de medidas para a redução da letalidade policial. Já o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente.
O julgamento começou em plenário virtual em maio do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista de Moraes. A apreciação foi retomada no plenário físico em 15 de dezembro. Entretanto, foi suspensa pelo presidente da Suprema Corte, Luiz Fux.
Fachin, em seu parecer, adotou medidas para reduzir a letalidade da polícia nas ações. O magistrado determinou a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras e GPS nas fardas dos agentes de segurança.
“Por isso, quando da instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação, complemento o voto, no sentido de determinar que seja dada prioridade à instalação desses equipamentos nas viaturas e fardas dos agentes empregados no policiamento e em operações em favelas e comunidades pobres”, declarou Fachin.
Para o magistrado, policiais corruptos que fazem parte de milícias “não podem ter lugar no Estado de direito”. “Quem acha que tem o poder para tirar uma vida imagina que também tem para não tirá-la e com isso passa a negociar a vida. Quem faz operação autonomizada não é policial, é miliciano, e miliciano não pode ter lugar no Estado de direito e muito menos na polícia”, afirmou Fachin.
Moraes, em seu voto, concordou com o relator em alguns pontos, como o estabelecimento de um plano para a redução da letalidade policial, a necessidade de investigação de incidentes em que as vítimas sejam crianças e adolescentes e regras para buscas domiciliares.
Entretanto, divergiu sobre a suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação das forças de segurança do Rio de Janeiro e sobre a análise pelo Ministério Público Federal (MPF) das alegações de descumprimento da decisão proferida pelo STF.
Para o ministro, os altos índices de morte de policiais “deveriam ser melhor investigados, tanto pela própria polícia quanto pelo Ministério Público”.
“Nenhuma das grandes democracias ocidentais têm um índice tão elevado de número de policiais mortos nas operações”, completou.
(*Com informações de Gabriel Hirabahasi, da CNN)
