STF manda soltar acusada de realizar abortos clandestinos
Para os ministros, as medidas já duraram tempo demais e, por isso, autorizaram que ela responda ao processo em liberdade
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (29), revogar a prisão domiciliar de uma enfermeira acusada de realizar aborto clandestino e vender remédios abortivos. Segundo a acusação, a mulher fez mais de 200 abortos clandestinos. Para os ministros, as medidas já duraram tempo demais e, por isso, autorizaram que ela responda ao processo em liberdade.
Por unanimidade, os ministros da turma seguiram o relator, Marco Aurélio. Para ele, houve “excesso de prazo” na domiciliar. O ministro apenas manteve a obrigação de a enfermeira comparecer à Justiça sempre que solicitada e informar ao juiz do caso se mudar de endereço.
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A enfermeira também estava proibida de ficar a mais de 50 metros distante de casa e obrigada a usar tornozeleira eletrônica. Para o ministro Alexandre de Moraes, as medidas eram excessivas, já que ela tem um filho com transtorno do espectro autista (TEA) e precisava acompanhá-lo em diversas ocasiões.
“Eu não chegaria ao radicalismo do advogado, dizendo que não é possível comprar remédios, porque a paciente mora em Belo Horizonte e, assim como no resto do país todo, as pessoas pedem pelo celular e entrega de medicamentos. Mas, obviamente, uma mãe que cuida sozinha do seu filho que tem TEA, ela precisa por óbvio eventualmente se locomover e cuidar de seu filho. Não retiro aqui a gravidade do que ela é acusada. Ela é profissional de enfermagem e investigada pela possível prática de mais de 200 crimes de aborto, e ainda foi flagrada com medicação destinada a essa prática ilícita”, disse.
Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a interrupção da gestação é algo que tanto quanto possível deve ser evitada.
“A criminalização não é uma boa política pública e a meu ver sequer é compatível com a Constituição. Por algumas razões. A primeira delas é que, pesquisa documentada, a criminalização não reduz o número de casos de aborto. É o que diz a Organização Mundial da Saúde. Apenas impede que seja feita de forma segura. Outro ponto importante é que a criminalização penaliza sobretudo as mulheres pobres. Não têm acesso às clínicas de luxo”, disse.
