STF julga ação para diminuir letalidade policial em operações no Rio de Janeiro
Julgamento foi iniciado em maio, mas foi paralisado após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quinta-feira (25), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, com objetivo de reduzir a letalidade policial em operações nas favelas cariocas. A ADPF é uma ação que busca combater atos que desrespeitem os chamados preceitos fundamentais da Constituição e foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.
O julgamento foi iniciado em maio deste ano, mas foi paralisado após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo. Essa mesma ação foi a que, no ano passado, determinou a restrição de operações policiais no estado do Rio de Janeiro enquanto durasse a pandemia da Covid-19.
Na ação inicial, o PSB solicitou a adoção de medidas como a formulação de plano de redução da letalidade policial e de controle de violações de direitos humanos; a vedação do uso de helicópteros como plataforma de tiros; a presença de ambulâncias e equipes de saúde em operações; a proteção contra a invasão de domicílio dos moradores das comunidades; a redução de operações em áreas de escola e unidades de saúde; a instalação de equipamentos GPS e de gravação de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos policiais.
O ministro relator Edson Fachin não deferiu os pedidos, mas solicitou explicações para a Procuradoria Geral da República (PGR), Governador do estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e para a Advocacia Geral da União (AGU).
Em junho de 2020, Fachin acatou em partes o pedido das entidades, e restringiu as operações no Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia da Covid-19. Na decisão, o ministro ressaltou que todas as ações policiais deveriam ser devidamente comunicadas e justificadas ao Ministério Público estadual (MPRJ), que é responsável pelo controle externo da atividade policial. Em agosto, o plenário do STF manteve a liminar de Fachin, que está em vigor até o momento.
Desde junho de 2020, duas grandes operações, com um número significativo de mortes foram realizadas no Rio de Janeiro: a operação na favela do Jacarezinho, deflagrada em maio de 2021 e que deixou 28 mortos, e a operação no Complexo do Salgueiro, no último fim de semana, que deixou ao todo 10 mortos.
*Sob supervisão de Helena Vieira
