STF decide que R$ 14 mi da Petrobras devem ser usados no combate ao desmatamento
Recursos foram recuperados pela Lava Jato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (9) a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no valor de R$ 14 milhões, ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A decisão atende um pedido da Advocacia-Geral da União. O valor será utilizado no combate e na prevenção de desmatamentos e incêndios no país.
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“A manifestação da AGU contém informações dos órgãos técnicos competentes para atuação na proteção do meio ambiente e para o exercício do poder de polícia ambiental, além da anuência da Procuradoria-Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que também assinaram o acordo original. A decisão, entretanto, prevê a obrigatoriedade de comprovação, nos autos, da efetiva utilização dos recursos”, disse Moraes.
Esses recursos vêm de um fundo, criado a partir de um acordo de US$ 853,2 milhões que a Petrobras fechou com o governo dos Estados Unidos em setembro de 2018. Desse valor, US$ 682 milhões (cerca de R$ 3,66 bilhões) deveriam ser aplicados no Brasil.
O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado em setembro de 2018 para o encerramento de investigações decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir recursos recuperados na Operação Lava-Jato. O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
