STF decide no dia 5 de agosto se mantém proibição de cortes no Bolsa Família
Caso foi parar no Supremo após denúncias de que o Executivo só distribuiu 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 5 de agosto o julgamento que decidirá se mantém decisão do ministro Marco Aurélio que determinou ao Governo Federal a suspensão dos cortes no programa Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, argumentou o ministro na liminar.
O caso foi parar no Supremo após denúncias de que o Executivo só distribuiu 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas, e concentrou no Sudeste, região onde o presidente Jair Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.
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No ínício de março, os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram uma ação no STF para cobrar o governo sobre a concessão do Bolsa Família. Dizem que, no ano passado, 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem o dinheiro.
A ação foi apresentada após o governo Jair Bolsonaro priorizar as regiões Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.
Saúde indígena
Na primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso forense, no dia 3 de agosto, os ministros vão decidir se referendam ou não liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o governo federal tome medidas para conter a disseminação da Covid-19 entre povos indígenas.
