STF decide manter Marcola e chefes do PCC na Penitenciária Federal de Brasília
Governo do Distrito Federal havia pedido que o STF determinasse a transferência de chefes de facção criminosa da Penitenciária Federal de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, de maneira unânime, manter presos de alta periculosidade e chefes de facções criminosas na Penitenciária Federal de Brasília, localizada ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão foi referendada pelos ministros por meio do plenário virtual (modalidade de votação em que ministros registram os votos no sistema do STF, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto).
O julgamento se encerrou às 23h59 de segunda-feira (18). O governo do Distrito Federal havia pedido que o STF determinasse a transferência de chefes de facção criminosa da Penitenciária Federal de Brasília, como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) e condenado a 330 anos de prisão.
STF nega pedido do governo do Distrito Federal
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra o pedido do GDF. Segundo Barroso, a transferência de criminosos considerados de alta periculosidade pode ocasionar três tipos de problemas: danos à integridade física de agentes públicos, dos presos transferidos e de terceiros; alto custo logístico; e risco para a segurança jurídica. O voto foi acompanhado pelos demais ministros do STF.
Em fevereiro de 2020, Barroso já havia negado o pedido da Procuradoria-Geral do DF.
“Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas”, afirmou o ministro.
