STF adia para quinta (31) julgamento de ações sobre desmatamento na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (31) o julgamento do pacote de ações que tratam da pauta ambiental. A expectativa de ministros e integrantes do STF, porém, é que ainda serão necessárias mais sessões para que todas as ações sejam julgadas.

Nesta quarta-feira (30), o Supremo iniciou o julgamento de duas ações em conjunto – uma que pede que a União e os órgãos e as entidades federais competentes executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e a outra que afirma que há omissão inconstitucional do presidente da República e do Ministério do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia.

A relatora das duas ações é a ministra Cármen Lúcia, que, no início da sessão desta quarta, deu alguns duros recados em relação à preservação do meio ambiente.

Durante a leitura do relatório sobre as duas ações, a ministra afirmou que “a natureza não perdoa nunca” e “não se deixa morrer sem levar juntos aqueles que a mutilaram”.

Desde muito cedo escutei que Deus perdoa tudo, o ser humano às vezes, a natureza não perdoa nunca. Eu acho que nem nos mais tirânicos tempos deixaram de comprovar que a natureza cobra a fatura quando é maltratada ou destratada e não apenas para os viventes de uns tempos, mas de outros tempos, porque a natureza não se deixa morrer sem levar juntos aqueles que a mutilaram.

Cármen Lúcia, ministra do STF

Cármen Lúcia, porém, não chegou ao seu voto até o momento. A expectativa é que isso ocorra nesta quinta (31), logo após manifestação da Procuradoria-Geral da República (que deve ser a primeira da sessão).

O julgamento desta quarta foi destinado a ouvir as partes interessadas nas duas ações (entre elas o Partido Verde e Rede Sustentabilidade, além de entidades ligadas à pauta ambiental) e a Advocacia-Geral da União, representada pelo ministro Bruno Bianco Leal.

O advogado-geral da União afirmou que não há omissão institucional por parte do governo federal e nem descontinuidade da execução no plano de controle do desmatamento da Amazônia.

“A preservação da Amazônia, o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas se inserem nesse complexo de problemas que não possuem solução fácil, que exige atenção continuada e constante aperfeiçoamento. Aperfeiçoamento que deve ser dar, inclusive, com a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União”, disse o ministro.

Além destas duas ações que estão sendo julgadas em conjunto, há mais cinco ações em pauta nesse pacote de processos relacionados às questões ambientais.