Servidores são denunciados por superfaturamento em compra de material escolar
Contratos feitos pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE) ultrapassam R$ 5,6 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira (2) uma denúncia à Justiça Federal contra nove pessoas, incluindo agentes públicos e empresários, por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na compra de kits escolares para o ensino fundamental em Jaboatão dos Guararapes (PE), no Grande Recife. A ação é um desdobramento das investigações da Operação Literatus, deflagrada em 2021.
As investigações revelaram irregularidades na aquisição de kits escolares destinados a alunos do ensino fundamental, com contratos que ultrapassam R$ 5,6 milhões, financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a ação, destaca que os denunciados teriam agido em conluio para fraudar o processo licitatório, favorecendo uma empresa específica sem a devida concorrência.
A denúncia aponta que a empresa teria sido favorecida por meio de processo de adesão à ata de registro de preços vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC), campus Luzerna, que permitia contratações diretas. O MPF identificou diversas irregularidades, como a ausência de justificativa técnica para a adesão à ata de preços, manipulação de cotações e omissão de informações relevantes, como propostas mais vantajosas apresentadas por outras empresas.
A denúncia do MPF ainda afirma que o superfaturamento dos contratos foi facilitado pela participação de agentes públicos em várias etapas do processo. Funcionários da Secretaria de Educação e do FNDE teriam sido envolvidos na liberação dos recursos.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou que recebeu com surpresa a notícia de denúncia. “A mencionada denúncia está em sigilo processual, não possibilitando o devido pronunciamento. À época da operação referida, todos os esclarecimentos foram prestados. Os fatos são antigos e o inquérito iniciou em 2021.”
“Merece enaltecer que a gestão sempre se pautou pela transparência, fornecendo documentos e informações e colocando-se à disposição das autoridades. Os gestores que prestaram os esclarecimentos, à época, não integram mais o quadro da gestão. Confiamos que, ao final, tudo será elucidado, sendo afastada a denúncia”, acrescenta a prefeitura.
