Senadores apoiam projeto que põe fim ao rol taxativo da ANS; Queiroga é contra
Em quatro horas de discussão, foram ouvidos representantes da sociedade civil e operadoras de saúde
Em sessão de debates realizada, nesta terça (23), sobre o projeto de lei que que trata da obrigação dos planos de saúde cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), senadores confirmaram o apoio à proposta que viabiliza maior cobertura de tratamentos à paciente com doenças que precisam de atendimento especializado e específico para cada caso.
Logo na abertura da sessão, o autor do requerimento para realização do debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB/MG), destacou a complexidade da discussão por envolver direitos e regulação da atividade econômica do setor dos planos de saúde.
“O tema é uma questão candente do debate público brasileiro. Opõe dois valores caros ao ordenamento jurídico. Em primeiro lugar, temos o direito à saúde, direito universal previsto no art. 196 da Constituição. Segundo, temos os inúmeros dispositivos que defendem a livre iniciativa e a regulação eficiente da atividade econômica do setor privado, que é o provedor dos serviços de saúde suplementar”, disse o presidente do Senado.
Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
A diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou ainda que, o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças.
“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, disse Letícia Amaral.
O senador Romário, relator do projeto, afirmou que o parecer será favorável ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que o projeto seja votado no dia 29 de agosto, próxima segunda-feira.
“Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.
Já o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde.
“Nós temos um Sistema Único de Saúde, a iniciativa privada participa suplementando; não são dois sistemas, eles se comunicam, não é? E a melhor maneira de garantir o acesso – porque todos queremos o acesso, queremos mais acesso – é ter sistemas de saúde que sejam sustentáveis,” afirmou Queiroga.
Queiroga ainda afirmou apoiar um rol da ANS mais amplo, mas que precisa pensar também na questão da saúde suplementar.
“Para mim era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao Ministro da Saúde alertar os Srs. Senadores, que vão analisar essa proposta, sobre quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde não só como um direito de todos e um dever do Estado, mas também no âmbito dos planos de saúde privados.”
Vera Valente, Diretora-Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defendeu que haja aprovação dos procedimentos incluídos no rol pela sociedade científica e médica.
“Justamente por isso fazemos um apelo: garantam que as duas condições previstas no Projeto de Lei 2.033 sejam obrigatoriamente atendidas. Primeiro, comprovação de eficácia à luz de evidências científicas e — e também — a aprovação da Conitec ou de uma agência internacional de referência em avaliação de tecnologias, como a da Inglaterra, do Canadá ou da Austrália, e para produtos de que seus próprios cidadãos se utilizem”, completou a diretora.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Freire Casarotti, fez um discurso de que não há mais debate dos tipos de rols, ou seja, não há mais o que fazer nesse ponto e sim é necessário discutir os critérios na legislação.
“O debate aqui já não é mais sobre rol exemplificativo ou taxativo. Esse debate não existe mais, está superado. O que a gente está discutindo aqui (…) são quais os critérios para incluir terapias que estão fora do rol. A discussão é essa; não é mais entre rol taxativo e exemplificativo. Essa morreu, essa ficou para trás. E é importante discutir esses critérios, eu acho fundamental”, disse Casarotti.
