Senado aprova realização de diligências no Rio para acompanhar caso Moïse
Requerimento de Humberto Costa também pede que se "promova um debate acerca da situação dos refugiados no Brasil"
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (7), um requerimento para a realização de diligência externa no Rio de Janeiro a fim de se acompanhar o caso de Moïse Kabagambe, jovem congolês assassinado na capital fluminense no dia 24 de janeiro.
O requerimento, de autoria do senador Humberto Costa (PT-SE), aponta como “imprescindível” a Comissão “acompanhe as investigações deste homicídio, ouça os envolvidos e, principalmente, promova um debate acerca da situação dos refugiados no Brasil”.
O senador aponta que, segundo a Convenção das Nações Unidades de 1951, da qual o Brasil é signatário, é necessário garantir que as pessoas em condição de refúgio “tenham acesso aos direitos trabalhistas assim como os brasileiros”.
“Este ato brutal é um flagrante caso de violação do direito à vida e à dignidade humana, mais um caso inaceitável de racismo estrutural e de xenofobia: trata-se de uma chocante normalização de atos contra a vida da pessoa negra e de tortura em praça pública”, afirma o texto.
Esta não é a única solicitação vinda do Congresso sobre o caso de Moïse, que repercutiu em todo o mundo. Ao menos quatro pedidos vindos do Legislativo em Brasília foram apresentados.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CCMIR) fez requerimentos para o comparecimento de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da OAB-RJ e do Comitê Nacional para Refugiados.
Uma solicitação de acompanhamento das investigações também foi feita na Câmara dos Deputados, e a Comissão de Direitos Humanos da casa quer se reunir com os familiares de Moïse e representantes do governo do estado, prefeitura e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Comissão Mista de Migração e Refugiados da Câmara acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo a elucidação do crime e a garantia dos direitos dos imigrantes e refugiados no país.
O caso
O congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, morreu após uma sequência de agressões ocorridas depois de ter cobrado o pagamento de duas diárias atrasadas no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, local onde trabalhou, de acordo com a família.
O caso de Moïse Kabagambe está sob investigação na Delegacia de Homicídios da cidade do Rio de Janeiro.
Três pessoas foram presas até o momento: Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brendon Alexander Luz da Silva, o “Totta”; e Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, acusados de participarem do espancamento do jovem.
A CNN teve acesso a todas as imagens do circuito interno do quiosque e decidiu exibir os trechos que mostram a emboscada a Moïse. As agressões não serão exibidas.
A família do congolês chegou ao Brasil em 2014, todos na condição de refugiados políticos, para fugir da guerra e da fome. De acordo com a embaixada da República Democrática do Congo, em Brasília, Moïse é a quinta vítima assassinada no país desde 2019. De acordo com a representação diplomática, foram três mortes no Rio de Janeiro, uma em São Paulo e uma em Brasília.
*Com informações de Nathalie Hanna Alpaca e Anelise Infante, da CNN
