Senado aprova MP que permite compras sem licitação para combate à Covid-19
A medida também flexibilizou o valor que pode ser gasto com os cartões corporativos do governo federal. MP segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (16), por 59 votos a 10, a Medida Provisória 926, que possibilita a dispensa de licitação em aquisições de produtos necessários ao combate à pandemia do novo coronavírus, desde que haja “justificativa da autoridade competente”.
A matéria agora segue à sanção presidencial, já que foi modificada no Congresso Nacional e transformada em um projeto de decreto legislativo. Se não fosse aprovada até esta quinta, a medida caducaria — ou seja, perderia a validade já nesta sexta (17).
O texto aprovado flexibiliza regras para a compra de produtos como medicamentos, máscaras e respiradores. Ele também regulamenta a competência legal de governadores e prefeitos de impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção.
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O Congresso alterou o texto original para colocar um artigo que isenta esses produtos de pagamento de impostos. No entanto, caberá ao Ministério da Saúde definir quais mercadorias, produtos e serviços serão classificados como essenciais ao enfrentamento do coronavírus e que terão direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida também flexibilizou o valor que pode ser gasto com os cartões corporativos do governo federal. Com isso, servidores e integrantes do governo que utilizam o método de pagamento poderão fazer compras de até R$ 330 mil para serviços de engenharia e de até R$ 176 mil para compras em geral com os cartões.
