RJ: Relatório aponta que violência em operações policiais cresceu em 2021

Apesar da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 ainda estar em vigor, o que, teoricamente, limitaria o número de operações policiais nas favelas do Rio ao longo da pandemia, os números da violência no Grande Rio aumentaram em 2021, quando comparados aos dados de 2020.

Segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado, dos 4.653 tiroteios registrados no ano, 1.354 deles (29%) aconteceram durante ações e operações policiais. O número representa um aumento de 15% em comparação com 2020, que concentrou 1.177 dessas ocorrências.

O Fogo Cruzado contabilizou em seu Relatório Anual que, em média, ocorreram 13 tiroteios por dia ao longo de 2021, um aumento de 1% em relação a 2020, quando foram registrados 4.585 tiroteios. Das 2.098 pessoas baleadas na Região Metropolitana do Rio, 1.084 morreram. O número representa um aumento de 21% em relação às pessoas mortas em 2020.

O instituto também contabilizou o número de chacinas na Região Metropolitana do Rio, que engloba 21 municípios do estado. Foram 66 no ano passado com 255 mortos, frente a 44 ocorrências em 2020. Um aumento de 39%. Em 46 delas, houve ação/operação policial com 195 mortos. Em 2020, das 44 chacinas, 33 aconteceram em ações e operações da polícia. Foram 170 mortos no total, sendo 134 em chacinas com operação policial em curso.

A maior das chacinas registradas, que também foi o dia em que houve o maior número de mortos no Grande Rio no ano passado, foi a operação no Jacarezinho, em que 29 pessoas foram mortas, sendo uma delas um policial civil.

Outro ponto destacado pelo Relatório Anual do Fogo Cruzado foi a violência armada contra agentes de segurança. No ano passado, 181 desses profissionais foram baleados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Os números englobam policiais civis, militares, federais, guardas municipais, agentes penitenciários, bombeiros e militares das forças armadas (na ativa, na reserva e reformados). Dos baleados, 82 morreram, sendo 51 em serviço, 36 fora de serviço e 1 aposentado/exonerado. O número representa um aumento de 52% entre os mortos e de 13% entre os feridos, na comparação com o ano de 2020.

Para Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, os números corroboram com a falta de um planejamento em segurança pública eficaz no Rio de Janeiro.

A segurança pública é tratada com negacionismo desde sempre. O cotidiano da segurança pública é esse. Dados, análises e estudos são ignorados há muito tempo. Fica difícil que a gente tenha algum retorno em segurança pública se ela não é tratada com a seriedade devida, baseada em evidências e em inteligência. O número de policiais mortos também é um indício dessa falta de planejamento. Quando há ação planejada, com estudo prévio, a vida do policial é poupada, a vida do morador é poupada. A ausência de um plano de segurança pública vitimiza o próprio agente de segurança.

Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado

A diretora do Fogo Cruzado também destacou que no início da vigência da ADPF 635, em junho de 2020, ela foi mais eficaz, mas a partir do início de 2021 foi perdendo respaldo e sendo “desrespeitada” aos poucos.

“No início de 2021 vai ficando cada vez mais claro. Até que chega a chacina do Jacarezinho, que foi o ápice do desrespeito à ADPF. O Ministério Público não foi imediatamente comunicado, depois observou-se na coletiva de imprensa que os policiais fizeram afirmações questionando o Supremo e a legalidade da ação proposta”, disse.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – a chamada ADPF das Favelas, determina que, “sob pena de responsabilização civil e criminal, não serão realizadas operações policiais durante a epidemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao MPRJ”. A decisão está em vigor desde junho de 2020.

Em maio do ano passado a ADPF foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar se ela seguiria em vigor. Até o momento, as medidas e restrições estão valendo em razão de uma liminar, concedida em junho de 2020. O julgamento é para decidir, em definitivo, se tais determinações da ADPF continuarão valendo. Porém, o julgamento foi adiado em três ocasiões. Neste momento, ela está pautada para acontecer no dia 2 de fevereiro.

Outros dados

• Por faixa etária: No ano passado 17 crianças (com idade inferior a 12 anos), 43 adolescentes (entre 12 anos e 17 anos) e 33 idosos (a partir de 60 anos) foram baleados, na Região Metropolitana do Rio. Destes, quatro crianças, 15 adolescentes e 13 idosos morreram. Já em 2020, 22 crianças, 40 adolescentes e 34 idosos foram baleados, sendo que oito crianças, 18 adolescentes e 19 idosos morreram;
• Balas perdidas: Das 116 vítimas de bala perdida no Grande Rio, 24 morreram e 92 ficaram feridas. Entre as vítimas, 63 foram atingidas em ações ou operações policiais, resultando em 15 mortos e 48 feridos. Na comparação com 2020, o número de mortos caiu 4% e o de feridos 5%;
• Atentado contra políticos: Foram 12 atentados contra políticos registrados na Região Metropolitana do Rio, em 2021. Dos 10 políticos baleados, nove morreram. Em 2020 foram 14 atentados que deixaram oito políticos baleados, sendo que sete deles morreram;
• Unidades de saúde: Segundo o relatório do Fogo Cruzado, “dos 4.653 tiroteios/disparos de arma de fogo ocorridos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, 1.510 deles (32%) ocorreram em um raio de 300 metros de unidade de saúde. Em média, ocorreram quatro tiroteios por dia próximos a estas unidades, sendo um deles durante uma ação policial. Das 4.190 unidades de saúde presentes na Região Metropolitana do Rio, 1.688 delas foram afetadas por tiroteios no seu entorno”.

Em nota enviada à CNN, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro informou que “todas as operações da atual gestão são baseadas nos pilares de inteligência, investigação e ação, e cumprem as decisões da ADPF 635”.

“Além disso, as ações policiais têm alcançado redução constante nos índices de violência registrados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), com resultados, em alguns setores, que são os melhores desde o início da série histórica.”

Já a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, também por meio de nota, que as ações realizadas pela corporação estão rigorosamente alinhadas ao que preconiza a ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Transparentes e protegidas pela legislação em vigor, as operações são precedidas de informações do setor de inteligência da Corporação e de órgãos oficiais, sendo executadas com base em protocolos técnicos com foco central na preservação de vidas – da população local e de policiais militares envolvidos na ação”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar:

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que as ações realizadas pela Corporação estão rigorosamente alinhadas ao que preconiza a ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal (STF). Transparentes e protegidas pela legislação em vigor, as operações são precedidas de informações do setor de inteligência da Corporação e de órgãos oficiais, sendo executadas com base em protocolos técnicos com foco central na preservação de vidas – da população local e de policiais militares envolvidos na ação.

Além de ser comunicado previamente, o Ministério Público estadual recebe relatórios sobre os resultados das operações, como pode acompanhá-las em tempo real por meio de um aplicativo desenvolvido com essa finalidade.

Nossos policiais militares são constantemente treinados e preparados para atuarem de forma segura. Nesse sentido a Corporação realiza esforços de forma sistemática visando reduzir a vitimização de policiais.

A atuação da Polícia Militar têm contribuído de forma significativa para redução expressiva e contínua dos indicadores criminais mais impactantes, tanto de crimes contra a vida como crimes contra o patrimônio. Destacamos que, somente a Polícia Militar do Rio de Janeiro apreendeu 6.278 armas de fogo, sendo 288 fuzis, ao longo do ano de 2021, além de ter efetuado 33.052 prisões e 3.999 apreensões de adolescentes.