RJ: Polícia faz operação contra desvios e fraudes na Saúde de Arraial do Cabo
Segundo as investigações, uma das empresas envolvidas teria recebido verbas públicas por mais de um ano, mesmo sem ter contrato assinado com a prefeitura
Agentes da Polícia Civil cumprem nesta segunda-feira (9) 12 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Rio de Janeiro contra desvios e fraudes na Saúde do município de Arraial do Cabo, região dos Lagos fluminense. Segundo as investigações, uma das empresas envolvidas teria recebido verbas públicas por mais de um ano, mesmo sem ter contrato assinado com a prefeitura.
Na Operação No Fio do Bigode, estão sendo cumpridos mandados nas cidades do Rio de Janeiro, Arraial do Cabo, Búzios, Saquarema e São José de Ubá.
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Os policiais se dirigiram ao Hospital Geral de Arraial do Cabo, Hospital de Búzios e endereços de empresas e residências dos investigados, incluindo uma fazenda. Entre os alvos, está o ex-secretário de Saúde de Arraial do Cabo, Antônio Carlos de Oliveira, conhecido como Kafuru, que deixou o cargo há cinco meses.
Os agentes investigam fraudes em licitação, irregularidades na contratação – por parte da Prefeitura de Arraial do Cabo – de dois laboratórios de análises clínicas, cobrança por exames que nunca foram feitos e falta de assistência à população.
Investigações
De acordo com as autoridades, as empresas investigadas, que pertencem aos mesmos donos, “receberam da Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos quatro anos, mais de R$ 6 milhões”. Os investigadores descobriram “que uma delas recebeu dos cofres públicos, durante um ano e meio, cerca de R$ 2 milhões e meio, apenas através de um acordo de boca, sem ter qualquer tipo de contrato firmado com a prefeitura”.
A investigação aponta que o laboratório Mega Lagos foi contratado em caráter emergencial, em janeiro de 2017, por seis meses, para realizar exames no Hospital Geral de Arraial do Cabo e em todos os postos de saúde da cidade. Contudo, durante esse período, a empresa não prestou atendimento nos postos e realizou apenas alguns exames emergenciais nos pacientes internados no hospital.
Mesmo assim, a instituição cobrou e recebeu dinheiro da Secretaria Municipal de Saúde por “milhares de exames que sequer estavam disponíveis”. Após o fim do prazo emergencial, em junho de 2017, a Mega Lagos continuou atuando em Arraial do Cabo e recebendo pagamentos, até dezembro de 2018, sem ter nenhum contrato firmado com a administração municipal.
Somente em janeiro de 2019, a secretaria realizou uma licitação, por meio da qual foi contratada a Masther Lab, que pertence aos mesmos donos da Mega Lagos: os empresários Cláudio Luiz de Oliveira da Silva e Angélica Santos Lameiras, também alvos da operação.
Combinação prévia
As investigações revelaram que, quase dois meses antes da divulgação do processo licitatório, o casal já estava com toda a documentação pronta para participar dele e que houve uma combinação prévia entre o então secretário de Saúde Kafuru e os donos dos laboratórios, a respeito dos exames que seriam cobrados pelas empresas e dos valores que seriam pagos pelo município.
Os agentes também descobriram que, na prática, Mega Lagos e Masther Lab são a mesma empresa, tendo, inclusive, os mesmos funcionários e endereços comerciais. Após essa transição, de acordo com a Polícia Civil, o casal de empresários passou a Mega Lagos para o nome de um “laranja”.
A investigação mostrou ainda que os laboratórios estariam utilizando a estrutura do município como se fosse deles. “Apesar de as empresas receberem os recursos municipais para prestarem o serviço, elas vêm utilizando, nos últimos quatro anos, os funcionários da própria prefeitura para realizar os exames”, informou a corporação.
Além disso, um dos endereços cadastrados como sede dos laboratórios seria o Hospital Geral de Arraial do Cabo, que estaria funcionando dentro da unidade e sem pagar aluguel, e os serviços estariam sendo realizados por funcionários da prefeitura. “Ou seja, elas recebem as verbas, mas quem paga pelos custos operacionais é a população”, disse a delegada de Arraial do Cabo Patrícia Aguiar.
A Mega Lagos prestou e a Masther Lab ainda presta serviços também para a Prefeitura de Búzios, de acordo com as autoridades. Kafuru ainda é investigado em outras ações por peculato e lavagem de dinheiro. Já o empresário Cláudio Luiz tem passagem na polícia por falsidade ideológica e foi condenado, em dezembro de 2019, por fraudar pedidos médicos e simular a realização de exames em favor da Mega Lago.
A ação de hoje da Polícia Civil conta com o auxílio do Ministério Público Estadual.
Íntegra da nota da Prefeitura de Arraial do Cabo
Referente à operação da Polícia Civil em Arraial do Cabo, a Secretaria de Saúde esclarece:
A ação faz parte de uma investigação do ano de 2017 e apura possível envolvimento de ex-funcionários da Secretaria de Saúde.
Desde o início da investigação a Secretaria de Saúde tem colaborado com a Polícia Civil e com o Ministério Público prestando todas as informações solicitadas bem como apresentando todos os documentos.
Na ação desta segunda-feira (9) informamos que a procuradoria da Secretaria de Saúde acompanhou a diligência no Hospital Geral, que buscava apreender documentos e contratos das empresas investigadas.
Cabe esclarecer também que não houve condução de funcionários à delegacia e que a Secretaria está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
(Com informações de Thayana Araújo, da CNN, no Rio de Janeiro, e Giovanna Bronze, da CNN, em São Paulo)
