RJ aprova multa a aplicativos de transporte por discriminação de passageiros
Penalidade de até R$100 mil será válida em casos de discriminação religiosa, racial, política e por orientação sexual
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que prevê punição, com multa de até R$100 mil, a empresas de aplicativo de transporte cujos motoristas se recusarem a levar passageiros por discriminação religiosa, racial, orientação sexual e política.
De acordo com o texto, as empresas terão que incluir no contrato com os motoristas associados cláusulas que deixem clara a vedação ao comportamento durante a prestação do serviço.
O projeto prevê multa para o motorista infrator, no valor de R$1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Já os aplicativos podem ter que desembolsar R$50 mil por descumprimento e R$100 mil, em caso de reincidência.
Os aplicativos também deverão prestar apoio psicológico às vítimas, fornecer todas as informações necessárias às autoridades competentes quando solicitadas e comunicar à Secretaria Municipal de Transporte sobre a atitude do motorista de carros de aplicativos.
Agora o projeto de lei de autoria do vereador Átila Nunes (DEM) segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
“Não podemos permitir que pessoas continuem sendo impedidas de entrar no carro de um aplicativo por usarem roupas de santo, pela cor da pele ou por orientação sexual. O projeto visa punir essa prática, por meio de multas aos motoristas e empresas, e criar obrigações que deverão nortear a prestação desse serviço, cada vez mais usado na nossa cidade. É papel do Poder Público combater a intolerância religiosa e política, atos racistas e com viés de homofobia. Não podemos permitir, por exemplo, que uma pessoa seja impedida de entrar no carro por usar uma camisa de um partido político ou candidato, como temos visto diante do acirramento da polarização nas eleições presidenciais”, afirmou o vereador.
