Ricardo Nunes sanciona isenção de IPTU para imóveis na Cracolândia

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o Projeto de Lei que isenta, total e parcialmente, o pagamento de IPTU para imóveis na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista. A decisão já passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (09) e vale para 4,8 mil imóveis.

Ao criar a nova Lei, a Câmara Municipal, que votou o projeto em 4 de outubro, definiu duas categorias para as isenções de 100% e 50%, a serem aplicadas em 2024 e 2025. Os valores a serem descontados no pagamento do tributo foram calculados com base na proximidade dos imóveis com locais de alta concentração de usuários de drogas.

No caso dos imóveis que receberão isenção total do imposto, a regra estabelece um limite máximo de R$ 20 mil para o valor do IPTU a ser isentado. As exceções desse grupo são 47 endereços que, apesar da localização mais próxima ao ‘fluxo’, possuem IPTU superior ao limite estabelecido.

Já para o grupo com desconto de até 50%, o limite é de R$ 10 mil. No entanto, 152 imóveis da área têm IPTU superior a R$ 20 mil e, portanto, terão um desconto menor.

Veja os trechos de ruas que terão 100% de isenção de IPTU:

Da esquina da Rua Guaianazes com a Rua Aurora seguindo até a esquina com a Rua Vitória, desta segue até a esquina com a Rua Conselheiro Nébias e se encerra na esquina com a Rua dos Gusmães.
Da esquina da Avenida Rio Branco com a Rua dos Gusmães seguindo até a esquina com a Rua Santa Efigênia.
Da esquina da Rua dos Gusmões com a Run dos Protestantes seguindo até encontrar com a Rua Gal. Couto de Magalhães e se encerra na esquina com a Rua Aurora.

Veja os trechos de ruas que terão até 50% de desconto no IPTU:

Da esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Rua General Osório.
Da esquina da Rua Conselheiro Núbias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
Da esquina da Rua dos Timbiras com a Rua Guaianazes e se encerra na esquina com a Rua dos Gusmões.
Da esquina da Praça Jálio de Mesquita com a Rua Vitória e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
Da esquina da AI. Barão de Limeira com a Rua dos Gusmães e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
Da esquina da Rua Cienerif Osório com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
Da esquina da Rua dos Gusmões com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Cial. Couto de Magalhães.
Da esquina da Rua General Osório com a Rua Santa Efigênia e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
Da esquina da Rua Aurora com a Rua dos Andradas e se encerra na esquina com a Avenida Cásper Libero.
Da esquina da Rua Mauá com a Rua Gal. Couto de Magalhães e se encerra na esquina com a Rua dos Timbiras.
Da esquina da Rua Mauá com a Rea dos Protestantes e se encerra ao encontrar a Rua Gal, Couto de Magalhães.
Esquina da Gusmões com a rua Triunfo até General Couto de Magalhães.

* Sob supervisão de Marcos Rosendo.