Remédios à base da canabidiol estão disponíveis pelo SUS em São Paulo
A partir desta quinta-feira (27), acontece a distribuição gratuita para pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa
Produtos à base de canabidiol passam a ser distribuídos gratuitamente em farmácias estaduais do estado de São Paulo a partir desta quinta-feira (27). Os medicamentos são destinados a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa.
Os produtos estão disponíveis em 40 unidades de Farmácias de Medicamentos Especializados (FME), ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), e são oferecidos mediante solicitação prévia de um médico. A retirada dos medicamentos também exige exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos.
O Protocolo Clínico Estadual e Diretrizes Terapêuticas para uso do canabidiol em São Paulo foi definido pela Lei Estadual nº 17.618 de janeiro de 2023 e sancionada em maio deste ano. Ela estabelece as indicações, definições, dispensação e regulamentação de produtos derivados de cannabis.
Como solicitar remédios à base de canabidiol no SUS
- Acesse o site https://www.saude.sp.gov.br
- Utilize a função de busca e procure por “Canabidiol
- Clique em “Medicamentos”
- Role a página para baixo e clique em “Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais”.
- Preencha os formulários para o médico e o paciene
- Leve os documentos em uma FME
Quem pode solicitar
- Os pacientes com diagnóstico de epilepsias farmacorresistentes Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, contempladas pelos CID-10: G40.4, e Q85.1;
- Refratariedade ao tratamento proposto no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia;
- Persistência de quatro crises epilépticas ou mais ao mês, apesar de utilização, em posologia adequada, de duas ou mais medicações propostas pelo PCDT (de maneira concomitante ou não), para alcançar o controle sustentado das crises, durante pelo menos três meses.
Segurança e dependência
A resolução do governo de São Paulo informa que o produto “não possui estudos clínicos completos que comprovem sua eficácia e segurança”. A publicação destaca que “há incertezas quanto à segurança a longo prazo” e podem causar dependência física ou psíquica.
A indicação é de que os produtos de cannabis sejam usados em condição clínica definida em que outras opções de tratamentos estiverem esgotadas e que dados científicos sugiram eficácia. Atividades como dirigir veículos e operar máquinas não são recomendadas para quem usa o medicamento.
O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula, alerta a Secretaria Estadual de Saúde (SES) de São Paulo.
