Regulamentação de cigarros eletrônicos está em discussão no Brasil

Mais de 360 milhões de pessoas consomem cigarros eletrônicos no mundo todo. No Brasil, são cerca de 2,2 milhões, segundo um estudo do Ipec. A pesquisa também mostra que o consumo quadruplicou nos últimos cinco anos. A falta de regulamentação e o aumento do consumo irregular preocupam as autoridades. O tema chegou ao Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei que está em tramitação no Senado, e a Anvisa abriu neste mês uma consulta pública para debater a liberação desses dispositivos no país.

Como os produtos consumidos no Brasil são irregulares, não há controle sobre quais substâncias eles contêm, e nem em quais quantidades. Por conta disso, a própria indústria vem defendendo uma regulamentação mais rígida no país. “Sem a regulamentação, você faz com que a exposição desses produtos a adolescentes seja ainda maior. Porque você encontra no mercado flavours, por exemplo, que você não deveria ter, como de sobremesas, com nível de açúcar elevado; com controle de nicotina que não existe, com análise toxicológica que não existe, controle sanitário que não existe… Eles são vendidos em pontos de venda que não deveriam existir, como baladas por exemplo, social media, bares… Então a exposição aos adolescentes é extremamente acentuada quando você não tem o controle do produto”, afirma o CEO do Grupo BAT, Tadeu Marroco.

Hoje, cerca de 80 países já possuem regras para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, ou DÉFs. Em alguns deles, o produto é utilizado como alternativa para quem deseja abandonar o cigarro convencional. No Reino Unido, por exemplo, o governo decidiu disponibilizar cigarros eletrônicos gratuitamente para a população fumante, como parte de um programa de redução de danos.

Batizado de “swap to stop” – ou “trocar para parar” -, o objetivo do programa é reduzir as taxas de tabagismo para no máximo 5% até 2030. O fumante recebe um kit com um cigarro eletrônico e apoio comportamental para ajudá-lo a deixar o hábito. A estimativa é que um a cada cinco fumantes seja contemplado pela iniciativa. O governo britânico também planeja um investimento de 3 milhões de libras – quase 20 milhões de reais – para criar um “esquadrão anti-vapes ilícitos”, nas palavras do próprio governo.

“Tem sido um desafio fazer com que alguns órgãos do NHS (sistema de saúde britânico) aceitem a ideia do “vape” para ajudar pessoas a parar de fumar. Mas à medida que as evidências crescem e muitas de nossas organizações de pesquisa demonstram que o “vape” trouxe milhares de pessoas à população que antes fumava e que agora não fuma mais, isso tem sido muito eficaz para mostrar os resultados aos órgãos de saúde”, diz Louise Ross, ex-chefe do serviço de saúde britânico.

“Quando você analisa países como o Canadá que sempre foi muito empenhado em controles com relação ao tabaco, eles também baniam o cigarro eletrônico desde 2009, como é o caso aqui do Brasil. Mas há uns três anos eles resolveram regulamentar. E nesse clube de países que resolveram regulamentar também se encontram os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido… os principais países desenvolvidos já regulamentaram o cigarro eletrônico”, diz Marroco, do Grupo BAT.

Um estudo encomendado pelo departamento de saúde britânico ao King’s College, em Londres, mostrou que os cigarros eletrônicos podem ser até 20 vezes menos prejudiciais do que os convencionais. Especialistas alertam que isso não significa, porém, que eles sejam isentos de riscos.

“Não se trata de apenas de “se isso é prejudicial ou não”. Trata-se de quanto dano faz, em que contexto, em quem e de que forma. Quanto de benefício traz. Portanto, é sobre ter um foco em saúde pública, e não moralista”, diz Robert West, professor emérito de Psicologia da Saúde da UCL (University College of London).

Sarah Jackson, que é pesquisadora em Ciência Comportamental e Saúde, também da UCL, acredita que a regulamentação precisa ser discutida realisticamente. “Acho que qualquer regulamentação precisa ser considerada com muito cuidado, pois você deseja regulamentar as coisas para incentivar as pessoas a usar um produto menos prejudicial ou, em um cenário ideal, nenhuma nicotina. Mas se as pessoas vão usar nicotina, você quer que elas usem o produto de menor risco. Portanto, é preciso comunicar muito claramente como os riscos são diferentes entre os produtos, e regulamentar de acordo com cada um”.

No Brasil, a única regra em vigor é a proibição. Porém, como o cenário mundial vem mudando, a Anvisa abriu em 2019 um processo de revisão regulatória para analisar novamente essa decisão. Como parte desse processo, foi disponibilizada, no último dia 12, uma consulta pública para ouvir a sociedade civil, que terá 60 dias para enviar suas contribuições.

“A consulta pública, dependendo da contribuição que venha, de um fato novo, ou de algum teor que seja considerado bastante relevante, até mesmo a orientação inicial de uma minuta pode ser alterada. Então o caso não está decidido. Será decidido após a consulta pública, após as análises das contribuições em uma outra reunião da diretoria colegiada”, disse Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.

“Eu acho que todo processo como esse da Anvisa tem seu ponto de amadurecimento. Culminou agora com esse processo de consulta pública, e é um processo natural. O importante é que seja baseado realmente em ciência, em fatos e evidências para que se possa chegar a melhor conclusão possível”, afirmou Tadeu Marroco.