Protetores entram com habeas corpus a favor de girafas presas em resort no RJ

Um pedido inusitado pode mudar o destino das quinze girafas africanas que ainda estão abrigadas nas instalações de um resort, em Mangaratiba, município da Costa Verde do Rio de Janeiro. Na última quinta-feira (19), um habeas corpus foi apresentado em favor dos animais, para que eles sejam transferidos imediatamente para um local onde possam ficar no que foi classificado pelos autores como “sistema de semiliberdade.”

O documento pede que seja iniciada a soltura dos animais em recintos abertos com área mínima de 600m², bem como a elaboração de um projeto de santuário, para as girafas serem transferidas com segurança para um ambiente o mais semelhante possível ao seu lar na África do Sul.

A iniciativa seria custeada pelo BioParque do Rio de Janeiro, responsável pela importação dos mamíferos.

Assinado por entidades de proteção aos animais e representantes do Poder Legislativo, o pedido ainda aponta a possibilidade de dano irreparável aos animais, já que “três girafas já morreram e há fortes indícios de materialidade do crime de maus tratos, bem como de manejo inadequado”, diz um trecho do pedido.

De acordo com a Constituição Federal, o habeas corpus pode ser concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Os signatários do pedido alegam que a redação não limita o benefício a seres humanos, mas a indivíduos que possuam direito à liberdade.

No caso, defendem que o recurso jurídico é aplicável às girafas.

Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e professora dos cursos de pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Vânia Aieta não acredita que a ação possa prosperar, por entender que o remédio constitucional proposto é inadequado.

“Habeas corpus é para o que fere a liberdade de ir e vir, é absolutamente inaplicável a animais. Já houve uma série de tratativas, por via penal, e todas foram extintas sem julgamento do mérito”, explica a jurista.

“De um lado, tem o fato político, ainda que eles, sabedores da inadequação da via processual, querem fazer o fato político e ganhar o apreço dos protetores de animais, um nicho muito forte do eleitorado. E tem também a tentativa de alguma decisão pioneira, já que há muito sendo feito por ativismo. É uma ação natimorta”, afirma a especialista.

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na semana passada, a realização de uma nova vistoria no resort, no Rio de Janeiro, onde 15 girafas foram apreendidas em janeiro deste ano. O órgão ambiental deve verificar, com urgência, as atuais condições de saúde, acomodação e bem-estar geral dos animais.

Também será preciso esclarecer as circunstâncias da importação das 18 girafas sul-africanas e os possíveis maus tratos aos animais que podem ter ocasionado a morte de três deles.

No início do ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o BioParque do Rio de Janeiro construísse um novo abrigo para as 15 girafas. Questionado, o BioParque informou, por meio de nota, não ter conhecimento oficial da medida e que se pronunciará nos autos.

Sobre as condições de abrigo, a empresa afirmou que os animais “nunca estiveram em galpões e que estão bem e evoluindo positivamente a cada dia. Elas têm acesso a áreas externas de 60 metros e de 900 metros quadrados, com progressão que atende às normas técnicas comportamentais de cada indivíduo. A aclimatação é conduzida por uma equipe técnica especializada e com ampla experiência e validada por especialistas em manejo dessa espécie”, diz um trecho da nota.

Procurado pela CNN, o Inea ainda não se manifestou.