Projeto prevê regras para venda de cigarro eletrônico no Brasil
Cerca de 80 países já regulamentaram o uso dos dispositivos
Um Projeto de Lei para regulamentar a comercialização de cigarros eletrônicos está em tramitação no Senado Federal. O texto prevê multas de até R$ 10 milhões a quem vender o produto, proibido desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para menores de 18 anos.
Entre 2018 e 2022, o número de fumantes de dispositivos eletrônicos no país passou de 500 mil a 2 milhões.
Para Fred Monteiro, diretor regional da British American Tobacco (BAT), “quando são de boa qualidade, acolhidos pela regulamentação local e supervisionados por agentes sanitários”, esses produtos ajudam fumantes a abandonarem os cigarros tradicionais, em uma política conhecida como “redução de danos“.
“Os cigarros eletrônicos fazem bastante menos mal à saúde do que um cigarro tradicional. Eles são menos nocivos e, portanto, cumprem um papel importante na redução do tabagismo”, diz.
O executivo afirma que, na Europa, a regulamentação restringe o consumo para menores de idade e estabelece um limite na quantidade de nicotina dos cigarros eletrônicos.
O Ministério da Saúde é favorável à proibição imposta pela Anvisa. No entanto, a resolução que vetou a comercialização dos dispositivos no país está em processo de revisão regulatória. Até o final deste ano, uma consulta pública sobre o cigarro eletrônico deve ser realizada.
