Projeto de lei que flexibiliza mineração é alvo de denúncia na ONU

Seis organizações brasileiras vão apresentar nesta terça-feira (22) uma denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra o projeto de lei que flexibiliza as regras para a exploração mineral em terras indígenas. A CNN teve acesso ao documento assinado pelas entidades Conectas Direitos Humanos, ISA, APIB, Instituto Maíra, Kowit e Observatório do Clima, que será lido na sede do conselho em Genebra, na Suíça.

No texto, as organizações afirmam que o projeto é “um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT”.

A proposta altera o Estatuto do Índio e permite a exploração de minérios – inclusive através do garimpo – a geração de energia e produção de petróleo e gás por empresas privadas.

A urgência da tramitação do projeto foi aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, o que motivou o ingresso da denúncia. As ONGs alertam a comunidade internacional para o risco de que o texto seja votado em poucas semanas, sem passar por mecanismos de controle social e por debates com as populações afetadas, e pedem que os presidentes da Câmara e do Senado barrem o avanço da proposta.

O tema voltou à pauta com o início da guerra entre Ucrânia e Rússia. O presidente Jair Bolsonaro, defensor da pauta, argumentou que o conflito afetaria o abastecimento de fertilizantes no país, o que, segundo ele, seria sanado com o direito exploratório de potássio no Rio Madeira, no Norte do país.

O texto da denúncia cita que o projeto não é alvo de críticas apenas de organizações da sociedade civil, mas também das mineradoras. Na última semana, o Instituto Brasileiro de Mineração publicou uma nota contrária ao projeto.

O Projeto de Lei 191/2020 foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e teve a tramitação acelerada por 279 votos a 180, no dia 9 de março. O apoio veio da base do governo e da bancada ligada ao agronegócio. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, estimou que a proposta deve ir a plenário entre 12 e 14 de abril após passar por discussão em um grupo de trabalho.

Leia a denúncia na íntegra

Conectas Direitos Humanos, ISA, APIB, Instituto Maíra, Kowit e Observatório do Clima, gostariam de chamar a atenção deste conselho para o projeto de lei 191/2020 que está sendo discutido atualmente no Brasil. O projeto de lei é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

A proposta autoriza a mineração – inclusive por meio de garimpos –, a geração de energia elétrica e a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em terras indígenas.

Organizações indígenas e a sociedade civil vêm alertando para os riscos socioambientais do projeto, que afetam diretamente a vida dos povos indígenas e a conservação ambiental. Grandes mineradoras também manifestaram desacordo em relação ao conteúdo do projeto, apontando os perigos da aprovação desta legislação sem debate público.

O Presidente Bolsonaro decidiu priorizar a tramitação desse projeto e sua urgência foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.

Espera-se que o texto seja votado em poucas semanas, sem o seu devido processo de consideração e mecanismos de controle social e debate com as partes interessadas, principalmente as comunidades indígenas. Exortamos este Conselho e a comunidade internacional a exigir a proteção imediata dos povos que vivem nas florestas, em especial na Amazônia, e que se encontram em iminente risco.

Pedimos às autoridades brasileiras, em especial aos presidentes da Câmara e do Senado, que impeçam o avanço dessas propostas devastadoras e atuem para proteger o clima, o meio ambiente e garantir os direitos dos povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.