Presidente da Comissão de Educação do Senado diz que lutará contra homeschooling
Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19) e segue para análise do Senado
O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta sexta-feira (20), que “lutará” contra o projeto de lei que cria regras para a educação domiciliar, conhecida também como homeschooling.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19) e agora segue para análise do Senado.
“Autorizar a educação domiciliar é um retrocesso sem precedentes. Como presidente da Comissão de Educação, vou lutar para que esse projeto não passe no Senado. Precisamos de investimentos e avanços na educação brasileira. O PL aprovado na Câmara tem a nossa total desaprovação!”, escreveu Castro no Twitter.
O homeschooling é uma das principais pautas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi, inclusive, colocado como uma das prioridades do governo no Congresso Nacional.
O projeto de lei teve a oposição de deputados contrários ao governo Bolsonaro. No entanto, a maioria dos deputados federais votou a favor do texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tirar fotos com crianças e seus responsáveis a favor da educação domiciliar após a votação do projeto.
O Senado costuma ser uma Casa mais independente e arisca ao governo Bolsonaro do que a Câmara. Portanto, a perspectiva é que o tema seja mais discutido e tenha mais dificuldade de aprovação.
O que diz o projeto
O projeto aprovado pelos deputados federais altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever a admissão da educação domiciliar, além da escolar.
Segundo o projeto, a educação básica domiciliar passa a ser admitida por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes. A educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.
O estudante deve ser matriculado anualmente e ter a opção pelo ensino domiciliar formalizada, pelos pais ou responsáveis, junto a uma instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que ofereça a modalidade.
Já a instituição de ensino escolhida deve manter um cadastro dos estudantes em homeschooling nela matriculados, que deve ser atualizado e informado todo ano aos órgãos competentes.
No momento da formalização pelo homeschooling é preciso que seja apresentada comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante ou por preceptor. Também é exigida a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante devem ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Será admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais pertinentes.
O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por editar as diretrizes nacionais. Os sistemas de ensino deverão adotar as providências para assegurar e viabilizar o direito de opção dos pais ou responsáveis legais do aluno pelo homeschooling e sua aplicação prática.
