Prefeitura do Rio estuda internação compulsória de usuários de drogas
De acordo com publicação feita pelo prefeito no X (antigo Twitter), o preparo de uma proposta já foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu para que seja preparada uma proposta que viabilize a implantação da internação compulsória de usuários de drogas que vivem nas ruas da cidade. A informação foi divulgada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em publicação feita no X, na manhã desta terça-feira (21).
Segundo Paes, a solicitação foi feita ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz (PSD).
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabam cometendo crimes”, escreveu o prefeito.
Na mesma publicação, Paes também afirmou que “não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.
Em entrevista à CNN Brasil, Soranz contou que o programa será permanente e realizado em unidades próprias do município, sob supervisão de profissionais de saúde habilitados para tratar dependência química. O secretário também afirmou que haverá critérios para as internações.
“Se trata de uma ação de saúde para pacientes que já são acompanhados pela rede municipal de saúde e que tenham recomendação médica para internação. O projeto será direcionado a casos extremos em que haja risco de vida para o paciente”, disse Soranz.
Medida não é recomendada por órgãos internacionais
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em relatório publicado a respeito da internação compulsória como forma de reabilitação de usuários, afirmou que “o tratamento compulsório de drogas é antiético, ineficaz para melhorar os resultados da saúde e segurança pública e está associado a impactos negativos em relação à reincidência criminal e ao uso de drogas.”
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), representação regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), também já se posicionou contra a medida, no passado.
Em nota técnica divulgada em 2013, a entidade afirmou que considera inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas.
*Sob supervisão de Vital Neto
