Por suspeita de irregularidades, TCE solicita dados de vacinação no Amazonas
O TCE do Amazonas solicitou dados de Prefeituras do interior do estado para cruzar dados sobre vacinas
Em meio a denúncias sobre “fura-filas” da vacinação – pessoas fora dos perfis de grupos prioritários que teriam recebido doses da Coronavac por favorecimento -, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) encaminhou um ofício-circular às prefeituras do interior do estado solicitando dados de vacinação contra a Covid-19 para cruzar os dados sobre o quantitativo de vacinas recebidas.
A medida foi tomada após a Corte de Contas ter notícias de divergências nos quantitativos de vacinas enviadas pelo governo e recebidas pelas prefeituras, além de questionamentos sobre a ordem de vacinação do grupo prioritário que deve ser imunizado.
Em um prazo de 24 horas que se encerrou nesta quinta-feira (21), as prefeituras também teriam que informar, entre outros dados, quantas vacinas contra a Covid-19 receberam do governo e quem serão os profissionais de saúde imunizados nesta primeira etapa.
“Já estamos apurando todos os casos denunciados pela população e pela imprensa das pessoas que estão sendo vacinadas, possivelmente, de forma irregular. Vamos também acompanhar, juntamente com os prefeitos, se a distribuição de vacinas está seguindo os protocolos instituídos pelo Ministério da Saúde. É um momento ímpar na saúde pública e precisamos garantir a transparência para a população” destacou o presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello.
Paralisação da vacinação em Manaus
Depois de quase 24 horas de suspensão da campanha de vacinação contra Covid-19 em Manaus, a prefeitura da capital do Amazonas decidiu que só receberão o imunizante os profissionais da saúde dos hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) escolhidos pelo governo estadual.
O trabalho de vacinação começou na terça-feira (19) estava destinado apenas a profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão atuando na linha de frente contra a Covid-19.
Em nota, a prefeitura explica que teve de rever o plano. “Com o baixo volume de doses de vacinas contra a Covid-19 repassado pelo governo do Estado à Prefeitura de Manaus – apenas 40.072 das 282 mil recebidas do Ministério da Saúde, na última segunda-feira, 18 -, o Executivo municipal precisou rever o plano de vacinação.”
Com a alta dos casos de Covid-19, o estado do Amazonas enfrentou colapso do sistema de saúde nas últimas semanas, com falta de cilindros de oxigênio e outros insumos básicos para o tratamento de pacientes.
Investigações em pelo menos oito estados
As promotorias de pelo menos oito estados brasileiros instauraram investigações sobre pessoas que teriam sido vacinadas contra Covid-19 mesmo sem pertencer aos grupos prioritários. Os casos de “fura-filas” da Coronavac foram denunciados no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará e Paraíba.
Entre os investigados estão prefeitos, servidores públicos, familiares de funcionários da saúde entre outras pessoas que não se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde. Por exemplo, o prefeito da cidade baiana de Candiba, Reginaldo Martins (PSD), foi um dos primeiros vacinados no município.
Candiba recebeu 100 doses da Coronavac, que são suficientes para vacinar apenas 50 pessoas, conforme aponta denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
O momento em que Martins recebe a vacina foi publicado nas redes sociais da prefeitura. Após a denúncia, o prefeito justificou a atitude como “forma de incentivo para a população que está desacreditada”.
Em vídeo publicado no Instagram da prefeitura, ele alegou que se enquadraria nos critérios por ter 60 anos e comorbidades. Porém, apenas os maiores de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência estão contemplados no primeiro grupo prioritário.
As pessoas denunciadas pelo Ministério Público nos estados, se condenadas, poderão responder por crime ou, no caso de servidores, por ato de improbidade administrativa. No caso do prefeito de Candiba, o MPF ainda requeriu um pagamento de multa de R$ 145 mil.
Já o Ministério Público do Pará (MP-PA) apura o caso de uma engenheira na cidade de Bragança, a cerca de 200 km da capital Belém. Ela teria tomado a primeira dose da Coronavac em um hospital no qual ela trabalhou para uma reforma.
Os promotores suspeitam que, para furar a fila na prioridade pelo imunizante, a mulher utilizou a influência do marido, que seria um médico funcionário do hospital.
As denúncias continuam a crescer conforme o programa de vacinação do Brasil avança. Até às 17h desta quinta (21), o país já aplicou pelo menos 129.441 doses da Coronavac.
A primeira fase da vacinação prioriza a aplicação em pessoas que são funcionários da saúde, pessoas de 75 anos ou mais, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas e índigenas aldeados em terras demarcadas.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, conta até o momento com apenas seis milhões de doses da Coronavac, que já foram aprovadas pela Anvisa. Além disso, já foram autorizadas dois milhões de doses da vacina de Oxford, que serão importadas da Índia. A previsão é que essa remessa da vacina britânica chegue em solo brasileiro nesta sexta-feira (22).
