BH: Vereadores devem aprovar política sobre mudanças climáticas e qualidade do ar
Projeto de lei precisa do voto de 28 vereadores para ser aprovada de forma definitiva
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vota nesta segunda-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e da Melhoria da Qualidade do Ar.
O objetivo é tornar a capital mineira mais sustentável e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global e, portanto, para as mudanças climáticas.
O texto propõe diretrizes como a redução da emissão de poluentes e de gases de efeito estufa, a proteção de áreas verdes, além da adoção de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços pelo município, entre outras medidas.
Fazem parte das metas previstas no projeto a redução de 40% das emissões de gases do efeito estufa até 2040, bem como o alcance, até 2030, de qualidade do ar boa ou ótima em 100% dos dias.
Ao todo, foram propostos pelos parlamentares 13 alterações no texto.
As emendas 1, 2, 4, 5 e 6, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), e a emenda 13, de Marcela Trópia (Novo), acrescentam ao rol de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas medidas de incentivo à utilização de combustíveis e de modalidades de transportes menos poluidores, além da ampliação da coleta seletiva, com sua extensão a toda a cidade.
A emenda 12, também de Marcela Trópia, altera a redação do dispositivo relativo à destinação de resíduos, incluindo a previsão de eliminação total dos lixões em médio prazo.
As emendas 7, 8 e 9, também da CLJ, impõem normas de sustentabilidade para empreendimentos de alta concentração ou circulação de pessoas e para novas edificações, determinando a realização de programas e ações de educação ambiental e conscientização da população sobre as causas e os impactos da mudança climática.
Já a emenda 11, de Braulio Lara (Novo), determina a composição paritária entre sociedade civil e poder público no Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Qualidade do Ar, instituído pelo texto.
A aprovação definitiva do projeto e das emendas depende do aval de dois terços dos membros da Câmara (28 vereadores).
O PL 270/2022 já foi aprovado em primeira votação e agora deve ser votado novamente. Caso seja apreciado por maioria dos vereadores, o projeto vai a sanção do prefeito.
