Plenário do STF julga dia 20 decisão do Conama sobre manguezais e restingas
Ministros vão analisar virtualmente no dia 20 se mantém derrubada de atos do Conama
Por meio do plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem começar a julgar no dia 20 de novembro se mantêm decisão de Rosa Weber que derrubou atos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que haviam revogado resoluções responsáveis por delimitar áreas de proteção permanente de manguezais, restingas, dunas e praias do Brasil.
No dia 28 de outubro, a ministra anulou as decisões do conselho, chefiado por Ricardo Salles, por entender que as deliberações feriram princípios da Constituição Federal e sonegaram proteção adequada ao ambiente.
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Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conama chegou a ser suspensa. No entanto, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar e, assim, liberou a decisão do conselho. Ao analisar o tema, a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão do Conama “sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.
No plenário virtual, não há necessidade da presença física dos ministros no julgamento. Os magistrados incluem o voto no sistema eletrônico por meio de um computador. Após o voto do relator, os demais membros do Supremo podem pedir que o caso seja “puxado” para julgamento nas sessões presenciais – que estão sendo realizadas por videoconferência por causa da pandemia.
