PL das Fake News é prioridade para Segurança no começo do ano, diz Cappelli à CNN
À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, secretário afirma que projeto deve salvar a democracia e que governo agiliza negociações para aprovação nos primeiros meses do ano
O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou na tarde desta quarta-feira (27) que a aprovação do PL das Fake News é prioridade para pasta no começo do próximo ano. Atual ministro em exercício, Cappelli concedeu entrevista ao programa Bastidores CNN.
Segundo o secretário, o governo tem se articulado junto ao Congresso para tentar aprovar o PL 2630/2020 ainda nos primeiros meses do ano. Na terça-feira (26), Cappelli enviou um pedido à PF (Polícia Federal) para apurar ameaças contra o presidente Lula (PT).
Em uma publicação no X – antigo Twitter – um perfil identificado como André Luiz fez um comentário dizendo que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”, sugerindo que o armamento seria usado para atentar contra Lula.
“Nós temos dialogado com o Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado, porque é inevitável que nós tenhamos no Brasil uma regulamentação das redes, e isso não se confunde com coibir liberdade de expressão, mas sim com liberdade para praticar crimes”, disse Cappelli.
“Ter a regulamentação é acompanhar as melhores práticas internacionais. O que o PL 2630 traz, o mundo inteiro está adotando. Qualquer atividade em sociedade possui regras mínimas, que a regulam, que a controlam e estabelecem parâmetros de convivência. Em 2024 vamos, finalmente, avançar com essa legislação, que fará o Brasil a se adequar às melhores práticas internacionais”, complementou.
O PL 2630/2020
Proposto em 2020, o projeto visa regulamentar a publicação de conteúdos nas redes sociais e responsabilizar as plataformas por eventuais crimes praticados em seus domínios. O projeto atualmente está na Câmara dos Deputados e aguarda votação. A relatoria é do deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP).
Cappelli ainda condenou a campanha empenhada por big techs para derrubar o projeto. “Corporações estrangeiras não podem tentar se esquivar em assuntos internos do Brasil e se colocar acima da economia e do povo. O Brasil possui leis, e as corporações não podem se colocar acima das leis do país”, disse.
Por fim, o secretário ressaltou que mais de 400 pessoas foram presas em 2023 por incentivarem massacres em escolas usando redes sociais. Para ele, esse tipo de crime é a prova de que “o projeto é importante para reforçar a democracia do país”.
“As redes sociais são um território de livre manifestação, todos podem emitir suas opiniões. Mas elas não podem ser um território para que as pessoas incentivem crimes. Não é razoável que alguém faça uma vaquinha para comprar um rifle para atirar no presidente da república, ou que incentive cometer um massacre em escola infantil”, concluiu.
