Piso salarial de comerciantes no RJ tem sido reajustado por convenções coletivas, diz Fecomércio
Instituição nega que salários estejam congelados no estado desde 2019, como foi apontado em debate entre candidatos ao governo
A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) do Rio de Janeiro afirmou que o piso salarial de comerciantes no estado tem sido reajustado através de convenções coletivas.
Segundo a instituição, que representa mais de 300 mil estabelecimentos comerciais no estado, os ajustes “recompuseram o poder aquisitivo do piso salarial nesse período, sem a necessidade da interferência do Estado”.
O argumento da entidade diverge do que foi dito durante o primeiro debate entre os candidatos ao governo fluminense, realizado pela TV Bandeirantes no último domingo (7).
Ainda no início do debate, o candidato Marcelo Freixo (PSB) afirmou que sua primeira medida caso eleito será reajustar o salário mínimo regional, sem ajuste estadual desde 2019.
“O primeiro ato que eu vou fazer vai ser mandar uma mensagem descongelando o salário mínimo regional, congelado pelo Witzel e pelo Cláudio desde 2019, o único do Brasil”, afirmou.
A avaliação da Fecomércio é de que os salários não devem ser reajustados por decreto, uma vez que “na prática, isso distorce a realidade do mercado de trabalho em uma ação artificial, sem amparo no desenvolvimento econômico e com impacto direto na geração de emprego e renda”.
O estabelecimento do piso salarial pelos poderes executivos regionais é regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 103/2000, não sendo aplicável aos servidores públicos.
A entidade cita como exemplo o caso de empregados de lojas de material elétrico, eletrônicos e eletrodomésticos e trabalhadores de supermercados, que tiveram reajustes aprovados entre junho e julho deste ano, decorrentes de convenções.
Para o primeiro grupo, o acordo prevê reajuste salarial de 10% a partir de outubro e um abono de R$ 650 pagos em duas parcelas de R$ 325 nas folhas de agosto e setembro. O piso passa a ser de R$ 1.439 a partir de outubro.
Já para os empregados de supermercados o aumento é de 12,5%, instituindo o piso salarial em R$ 1.531, também a partir de outubro.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Fecomércio RJ:
A Fecomércio RJ, instituição que representa mais de 300 mil estabelecimentos que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado, vem esclarecer sobre a proposta de aumento do piso salarial regional discutida no debate dos candidatos ao governo do Rio neste domingo (07/08), na TV Bandeirantes.
Não é verdade que o piso salarial no estado do Rio de Janeiro não é atualizado há três anos. As convenções coletivas de trabalho recompuseram o poder aquisitivo do piso salarial nesse período, sem a necessidade da interferência do Estado.
No fim de julho, por exemplo, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, filiado à Fecomércio RJ, e o Sindicato dos Empregados no Comércio da capital assinaram convenção coletiva de trabalho na qual estabeleceram um piso salarial de R$ 1.531 para os trabalhadores de supermercados, valor bem acima do mínimo regional estabelecido pelo poder público em estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Não se aumenta salário por decreto. Na prática, isso distorce a realidade do mercado de trabalho em uma ação artificial, sem amparo no desenvolvimento econômico e com impacto direto na geração de emprego e renda.
O Rio sofreu gravemente com desemprego no ano de 2020, no auge da pandemia, e só agora vem retomando a geração de empregos. Uma economia forte, que gera emprego e aumenta a demanda por mão de obra, é o melhor caminho para melhorar a renda dos trabalhadores.
No ano passado, foram criados 177 mil empregos e é este desempenho ao longo do tempo e com consistência, e não um decreto, que será capaz de subir o salário de maneira sustentável.
A Fecomércio RJ orgulha-se de nas últimas décadas ter uma posição independente, focada em medidas concretas, e não em governos ou políticos, sempre aberta ao diálogo. E a entidade defende, mais uma vez, que três pilares são fundamentais para a retomada do Rio de Janeiro: segurança jurídica, previsibilidade e foco na geração de emprego. Sem estas ações, nenhum decreto será capaz de efetivamente desenvolver o nosso Estado.
*Publicado por Renata Souza
