PF e CGU fazem operação em municípios do RJ por desvios de dinheiro da saúde
PF estima que R$ 10 milhões foram desviados da Secretaria de São Gonçalo (RJ) em quatro anos; empresa investigada recebeu R$ 70 milhões em três anos
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram nesta quinta-feira (7) a Operação Esculápio no âmbito da investigação de irregularidades na contratação de Organização Social (OS) no município de São Gonçalo (RJ) para prestação de serviços de gestão na área da saúde.
A operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão em municípios do estado do Rio de Janeiro e na capital fluminense, além de outros dois mandados em São Paulo. Participam da ação 70 policiais federais e 14 auditores da CGU.
As buscas são em: Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Cabo Frio (RJ), Sorocaba (SP) e Santos (SP) contra 13 alvos. Cerca de R$ 250 mil foram apreendidos na ação, em espécie.
A investigação começou a partir de ação de controle realizada pela CGU para acompanhamento da utilização de verbas federais aplicadas na área de saúde nos exercícios de 2020 e 2021.
Os relatórios foram aprofundados por meio de apurações levadas a efeito pela PF, e foi constatado o favorecimento a empresas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ) e subcontratadas por Organização Social.
São Gonçalo é o município com a segunda maior população do estado do Rio de Janeiro, com cerca de 1 milhão de habitantes, de acordo com o mais recente censo.
A CGU aponta um superfaturamento de cerca de R$ 900 mil no período de quatro meses – novembro de 2020 a fevereiro de 2021 -, representando aproximadamente 20% do valor pago auditado, no âmbito dos contratos firmados pela OS com empresas subcontratadas.
Segundo a PF, a CGU também indicou superfaturamento mensal na ordem de R$ 300 mil, e a investigação da PF de Niterói (RJ) estima um prejuízo total superior a R$ 10 milhões em recursos públicos destinados à saúde em quatro anos.
Segundo a PF, o modus operandi identificado consistia em terceirizar serviços para Organização Social, a qual subcontrata empresas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ), que não prestavam os serviços subcontratados em sua totalidade.
Na apuração, a PF vê indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação.
Dentre as irregularidades estão: favorecimento a empresas subcontratadas por OS mediante contratações diretas sem cotações de preço e prática de superfaturamento em decorrência de inexecução contratual pela ausência de comprovação da totalidade da prestação de serviços médicos e de exames laboratoriais contratados.
Repasses
Apenas em 2020, o Fundo Nacional de Saúde, do governo federal, transferiu recursos no valor total de R$ 319.327.586,34 ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ). Desse montante, 17% foram pagos à OS investigada, segundo a PF.
Outro lado
A Prefeitura de São Gonçalo informa que o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que gerou a investigação em curso isenta a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Secretaria de Saúde de São Gonçalo, incluindo a Comissão de Fiscalização, de irregularidades na contratação da OS.
A Prefeitura de São Gonçalo não recebeu qualquer notificação e reitera estar à disposição para eventuais esclarecimentos. E informa que todas as contas da atual gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Prefeitura reforça que a atual gestão não compactua com quaisquer irregularidades que possam gerar desvios de recursos públicos. E garante que, em caso de constatação de irregularidades por parte de quaisquer OSs contratadas ou envolvimento de servidores, aplicará as sanções cabíveis.
O secretário de Saúde, Dr. Gleison Rocha, garante que não há qualquer ingerência da pasta sobre as contratações realizadas pelas OSs no município.
