PF aponta desvio de R$ 23 milhões em recursos do Fundo Clima no RS

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (15), 20 mandados de busca e apreensão em oito municípios do Rio Grande do Sul em uma operação que investiga desvio de recursos públicos do Fundo Clima, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Os recursos seriam destinados exclusivamente para aplicação em obras e instalações de energia fotovoltaica, mas segundo apuração da PF, foram desviados cerca de R$ 23 milhões, com estimativa que possa chegar a cifras superiores a R$ 60 milhões.

Os policiais federais também executam o sequestro de bens no valor de R$ 29,9 milhões com a finalidade de promover o ressarcimento da União pelos prejuízos causados.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

A investigação teve início em 2023 e apurou, preliminarmente, que os suspeitos, após o recebimento dos valores contratados, desviaram os recursos para a aquisição e instalação de bens e equipamentos não relacionados ao objeto dos contratos, como veículos e equipamentos para irrigação.

Essa prática caracteriza, em tese, superfaturamento dos contratos e desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.

Os contratos em questão foram firmados com taxas de juros significativamente inferiores às praticadas em linhas de crédito ordinárias, em média 4,4%, ao ano, o que agrava a conduta ilícita ao gerar um prejuízo maior ao erário e beneficiar indevidamente os investigados.

Os crimes apurados na chamada “Operação Fóton” são associação criminosa, estelionato em detrimento de entidade de direito público e crimes contra o sistema financeiro nacional.

A CNN procurou o BNDES, que enviou nota (veja abaixo).O Badesul não retornou.

Mandados de busca e apreensão:

• Entre-Ijuis/RS: 2
• Eugênio de Castro/RS: 1
• Giruá/RS: 1
• Joia/RS: 2
• Santo ngelo/RS: 2
• São Miguel das Missões/RS: 7
• Santa Rosa/RS: 1
• Três de Maio/RS: 4

Nota do BNDES

A operação sob investigação refere-se a uma liberação de crédito contratada em 2022 de forma indireta, ou seja, junto ao Badesul, uma das mais de 80 instituições financeiras credenciadas junto ao BNDES para a realização de operações indiretas.

Em todas as operações contratadas pelo BNDES sob a modalidade indireta, cabem às Instituições Financeiras Credenciadas no Banco a análise cadastral e de crédito dos clientes, enquadramento nas Linhas e Programas disponíveis, bem como a aprovação da solicitação, e acompanhamento do uso dos recursos do início até o fim do contrato, competindo ao BNDES estabelecer as regras para concessão de crédito às instituições financeiras.

As instituições financeiras credenciadas e o BNDES, de forma complementar, realizam o monitoramento e acompanhamento das operações contratadas, por meio da análise da documentação e a execução física e financeira da finalidade do instrumento contratual, atuando de forma preventiva em parceria com sua rede de agentes financeiros credenciados.

Nesse sentido, o BNDES mantém um canal aberto e próximo de colaboração com as autoridades responsáveis, no caso de eventual denúncia de aplicação de recursos de forma indevida.