PEC dos Precatórios, verba do ensino fundamental e mais de 16 de setembro

A votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, a CPI da Pandemia e o orçamento destinado para o ensino fundamental no Brasil estão entre os destaques do 5 Fatos Manhã desta quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Quarentena

A Câmara dos Deputados aprova a volta da quarentena obrigatória para militares, juízes, promotores e policiais militares que quiserem se candidatar nas eleições. A regra será analisada pelo Senado.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia ouve hoje o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Sênior, Pedro Benedito Batista Júnior. A comissão quer investigar a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. Os senadores da comissão mantêm reuniões com juristas que apresentaram uma lista com supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ex-mulher de Bolsonaro

A defesa de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela não seja obrigada a comparecer à CPI da Pandemia. O requerimento que aprovou a convocação dela para prestar depoimento aos senadores foi aprovado ontem, durante depoimento do suposto lobista da Precisa Medicamentos, Marconny Faria.

Precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar hoje o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) sobre a PEC dos precatórios, dívidas de condenações judiciais. A aprovação permitiria ao governo federal o parcelamento dos R$ 89 bilhões que deveriam ser pagos em 2022.

Educação

O Brasil não aumentou o orçamento destinado para o ensino fundamental ao longo do ano passado e tampouco no ano de 2021. Essa é a conclusão de um relatório divulgado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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