PEC do Fundeb, desembargador afastado e mais notícias da noite de 25 de agosto
Assista ao 5 Fatos Noite apresentado pela âncora da CNN Daniela Lima
O afastamento do desembargador Eduardo Siqueira de suas funções e a aprovação da PEC que torna permanente o Fundeb estão entre os destaques do 5 Fatos Noite desta terça-feira, 25 de agosto de 2020.
Desembargador afastado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ abriu um processo administrativo para apurar a conduta de Siqueira, que fica suspenso das funções de desembargador, mas continua recebendo salários. Ele foi autuado por andar sem máscara, ofendeu os guardas municipais que fizeram a abordagem e rasgou a multa.
Lula x Dallagnol
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma ação movida pela defesa do ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol. O ex-presidente vai levar a decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Guedes
O Senado aprovou hoje o convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique, em audiência pública, suas declarações, dadas após o Senado votar para derrubar o veto que impedia aumento de salários para servidores até 2021. Guedes afirmou que se tratava de “um crime contra o país”.
Ronaldinho no Rio
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Roberto de Assis, já estão em casa no Rio de Janeiro. Ronaldinho não falou com a imprensa. Eles foram libertados da prisão domiciliar no Paraguai mediante pagamento de multa e um acordo de suspensão condicional do processo.
PEC do Fundeb
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado por unanimidade. O novo texto prevê aumento de 13 pontos percentuais na participação da União, de 10% para 23%. Outra mudança é na distribuição estadual do fundo, que é a principal fonte de recursos da educação básica do país.
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(Edição: Sinara Peixoto)
