PEC da reforma eleitoral, CPI da Pandemia e mais notícias de 17 de agosto
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A votação da PEC da reforma eleitoral e a CPI da Pandemia são os destaques do 5 Fatos Manhã desta terça-feira, 17 de agosto de 2021.
CPI da Pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve hoje, a partir das 9h30 (horário de Brasília), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Alexandre teria elaborado um “estudo paralelo”, no qual afirmava que metades das mortes por Covid-19 registradas oficialmente não teriam acontecido. Ele foi afastado do TCU em junho, após cobrança interna de ministros.
Acareação
Os senadores da CPI da Pandemia decidiram suspender a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). A decisão foi tomada após uma reunião na noite desta segunda-feira (16). A acareação estava prevista para esta semana. O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana Covaxin. O ministro chegou a mostrar um documento que supostamente desmentia os irmãos Miranda.
Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a apuração preliminar para avaliar se configura crime a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. A manifestação de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia intimar que a PGR se manifestasse em relação à notícia-crime contra o presidente em até 24 horas.
PEC da reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados pode votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11. O texto-base da PEC que promove a reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores foi aprovado, em primeiro turno, por 339 a 123 votos, na última quarta-feira (11). Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. A PEC precisa ser promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.
Estado de SP
Terminam hoje as medidas de restrição de horários e público em estabelecimentos comerciais e serviços nos setores econômicos no estado de São Paulo. O uso de máscara continua obrigatório e segue também a recomendação de que aglomerações sejam evitadas.
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