Partidos acionam Justiça contra reabertura de escolas e bares no DF

Cinco partidos apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nesta segunda-feira (6) um mandado de segurança coletivo em que pedem a suspensão do último decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que permite a reabertura de escolas e comércio. 

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O texto permite o funcionamento dos salões de beleza e academias a partir desta terça-feira (7), e bares e restaurantes podem abrir as portas no dia 15 de julho. Em 27 de julho, será a vez das escolas e universidades particulares. As públicas estão liberadas para reabrir a partir de 3 de agosto.

Para os parlamentares, a reabertura de escolas, universidades, bares e salões de beleza, entre outros setores não essenciais, coloca em risco a vida da população e impõe ao sistema de saúde uma sobrecarga que pode levar a rede ao colapso. A ação é assinada pelos deputados distritais Jacy Afonso (PT), Fábio Felix (PSOL), Rodrigo Dias (PSB), Ádila Rocha (Rede) e Leonardo Péricles (UP). 

”Não foram apresentados dados científicos que sustentem a reabertura ampla dos setores econômicos e educacionais”, diz o documento. “A flexibilização do isolamento social deve ocorrer de forma gradual e a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde, que estabeleceu o intervalo mínimo de duas semanas entre cada medida”.

Dentre as motivações para a suspensão da medida, o coletivo alega que até hoje não foram apresentados dados científicos que sustentem a reabertura ampla dos setores econômicos e educacionais. 

Para os líderes partidários, o decreto de Ibaneis “viola frontalmente o direito à saúde da população do Distrito Federal, com ênfase aos profissionais da educação, estudantes e seus familiares, que são compelidos pelo ato coator a frequentar as escolas públicas e particulares com aglomeração, mesmo em um momento em que os números de mortes e infectados por Covid-19 ainda são alarmantes”.