Pandemia impõe retrocesso ao enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil

A pandemia impôs um retrocesso no enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil. É o que afirma Heloisa Greco, especialista do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no assunto. Com a emergência da Covid-19, houve um aumento dos níveis de desemprego, pobreza, violência de gênero e insegurança alimentar. Segundo ela, esses são elementos que ampliam a vulnerabilidade socioeconômica de pessoas ao tráfico.

As conclusões estão reunidas no “Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados 2017 a 2020”, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a UNODC Brasil em razão do Dia Mundial e Nacional do Combate ao Tráfico de Pessoas, em 30 de julho. É o primeiro relatório após a Lei nº 13.344, de 2016, que expandiu as formas de exploração passíveis de punição. Além da exploração sexual, são tipificadas a remoção de órgãos e tecidos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal.

Trata-se de crimes de difícil rastreio frente à subnotificação de casos e a falta de um sistema de coleta de dados unificado. Mesmo assim, Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam um crescimento de inquéritos e procedimentos sobre tráfico de pessoas em 2020. Foram 218 inquéritos da PF ante 204 entre 2017 e 2019 somados, e 4.271 procedimentos sobre trabalho escravo do MPT ante 4.108 em 2019. Em alguns municípios, segundo o MPT, houve um aumento de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão em 2020, somando 942 vítimas ao todo.

O número parece um contrassenso em um ano marcado pelo fechamento de fronteiras e restrições de circulação por conta da pandemia. No entanto, o relatório do MJSP diz que o aumento do desemprego motivou migrações dependentes de contrabandistas; a crise econômica obrigou muitos a aceitar mais trabalho por salários menores; o confinamento isolou vítimas, especialmente mulheres, de redes de apoio; os aliciadores passaram a atuar com mais força na internet em uma tendência que deve persistir mesmo após o fim da pandemia; e a Covid-19 deslocou verbas, equipamentos e pessoal de várias áreas, inclusive do combate ao tráfico de pessoas, à saúde.

São descobertas similares às feitas pela equipe internacional da UNODC. Em relatório publicado no dia 9 de julho, a sede de Viena acrescenta que as vítimas ficaram mais expostas ao novo coronavírus pela dificuldade de respeitar o distanciamento ou pela exploração sexual. Isso prejudicou a reintegração à sociedade, uma vez estigmatizadas por carregar o vírus.

Marginalizadas, essas pessoas foram ou abandonadas por falta de demanda, ou confinadas sofrendo nas mãos de traficantes.

Perfil do tráfico de pessoas

Segundo o relatório do MJSP, o principal fator de risco de uma possível vítima do tráfico é a pobreza. A vulnerabilidade aumenta se a pessoa estiver em uma relação de poder desigual, como no caso de mulheres, crianças, migrantes, afrodescendentes e pessoas socialmente excluídas.

As mulheres costumam ser mais exploradas sexualmente. Parte é enganada com promessas irreais e levada para servir o mercado internacional. Os homens são mais explorados em dinâmicas de trabalho dentro do próprio país. A diferença é que muitos sabem estar recebendo propostas abusivas. A vítima é contatada por conhecidos ou amigos de amigos e aceita, sem coação ou violência física, porque não tem opções melhores.

Em alguns casos, ascende na estrutura do crime e torna-se ela mesma aliciadora. Quando a justiça deflagra um esquema, é esse baixo e médio clero que costuma ser investigado e, eventualmente, condenado.

Ações contra o tráfico de pessoas

A estrutura do tráfico se aproveita da desigualdade social. Por isso, o relatório do MJSP afirma que o aliciamento e a exploração perdem força significativa em países com condições justas e igualitárias de trabalho. Neles, o PIB per capita, os níveis de renda e as taxas de emprego costumam ser altos.

É preciso, então, avanços estruturais seguidos de ações mais direcionadas do governo para alterar o cenário socioeconômico antes e depois da situação de tráfico. Um começo é definir metas para aperfeiçoar a atuação de órgãos e fortalecer a cooperação interinstitucional, diz Heloisa Greco, especialista do UNODC.

A pesquisadora menciona o exemplo do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), de 1995, que une braços da PF, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública para tratar de casos de trabalho escravo. A força-tarefa dá conta da reinserção social da vítima ao apoio jurídico contra empregadores.

Para Greco, é preciso novas iniciativas nessa direção. Em razão do Dia do Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, o MJSP firmou ontem (29) acordos de cooperação técnica com o Ministério da Saúde e o da Cidadania para capacitar profissionais, sensibilizar a população e compartilhar dados e informações sobre o tema entre as pastas.