Auxílio Brasil, quarentena para estrangeiros não vacinados e mais de 8 de dezembro
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A liberação para o primeiro pagamento do Auxílio Brasil e a exigência de quarentena para a entrada de não vacinados no país estão entre os destaques do 5 Fatos da manhã desta quarta-feira (8).
Auxílio Brasil
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal publicou a medida provisória (MP) que garante o primeiro pagamento do programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em dezembro. A estimativa é de que os primeiros depósitos, no valor de R$ 400, comecem a cair a partir de sexta-feira (10)
PEC dos Precatórios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fecharam um acordo na noite de ontem para a aprovação da PEC dos Precatórios. A proposta deve ser promulgada parcialmente hoje e abrir espaço no orçamento para o primeiro pagamento do Auxílio Brasil. A Câmara ainda irá discutir os pontos onde não houve acordo e incluí-los em uma nova PEC.
Entrada de estrangeiros
Viajantes não vacinados contra a Covid-19 precisarão passar por uma quarentena de cinco dias para terem a entrada autorizada no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também havia solicitado o passaporte da vacina completo para a entrada de estrangeiros.
Ação de despejos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para a manutenção da decisão que suspende, até março de 2022, as ações de despejo por causa da pandemia. O placar parcial é de 6 a 1, com apenas o ministro Ricardo Lewandowski votando contra. O julgamento virtual deve ser concluído hoje.
Impeachment no Peru
No Peru, o Congresso rejeitou a abertura do pedido de impeachment contra o presidente Pedro Castillo. Eleito há cinco meses pelo partido Peru Libre, ele foi alvo de denúncias de suposta interferência do governo na promoção de militares. A votação teve 46 votos a favor e 76 contra, além de quatro abstenções.
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