Operação em 3 estados investiga sonegação fiscal e lavagem no setor farmacêutico
Força-tarefa conta com o auxílio do Ministério Público, Receita Federal e Procuradoria Geral do Estado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (1º) a 2ª fase da Operação Monte Cristo, contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. A ação é realizada em 32 cidades de São Paulo, além de Minas Gerais e Goiás. Em um dos endereços em SP, os agentes encontraram um gaveteiro com R$ 5 milhões em espécie. Em outro local, mais dinheiro em espécie foi encontrado. O total deve ser de mais de R$ 12 milhões.
São cumpridos 88 mandados de busca e apreensão em endereços empresariais e residenciais de pessoas ligadas a esquemas identificados em 10 cidades na capital paulista e Grande SP, e nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas, e nos estados de MG e GO. Além dos mandados, também foi autorizado o sequestro de 17 imóveis.
As fraudes seriam cometidas por grupos empresariais responsáveis pela distribuição de medicamentos no estado de São Paulo e pelo comércio varejista, a partir de redes de farmácias. Autoridades estimam que o esquema teria causado um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres estaduais e federais nos últimos 6 anos.
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Os alvos são as distribuidoras de medicamentos Medicamental, Navarro, Dismed, TFarma e Divamed, as redes varejistas Bifarma e Campeã, e a associação de distribuidores Abradilan.
1ª fase da Monte Cristo
A investigação começou há três anos, com a deflagração da 1ª fase da Operação Monte Cristo. Na ocasião, o alvo era a rede de farmácias Farma Conde, da região do Vale do Paraíba.
Na ocasião, foram firmados acordo de delação premiada com alguns dos investigados, os quais renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.
De acordo com os colaboradores, diversos grupos criminosos implementaram mecanismos de fraude fiscal no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de uma empresa com sede em Goiás e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas – algumas de fachada –, encarregadas de recolher o ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria no território paulista.
A Secretaria da Fazenda informou que os delatores também indicaram, além de distribuidoras e varejistas, a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos, e da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes.
No caso desta última, a fraude consistia na criação de atacadistas de remédios em GO e SP qua atuavam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes e os destinatários finais dos produtos. Com isso, a responsabilidade do ônus tributários da antecipação do ICMS ficava com as empresas de fachada ou incapazes de honrar os débitos.
O objetivo, com as fraudes, era proporcionar às empresas envolvidas uma redução do custo final dos produtos, já que as companhias interpostas não faziam os recolhimentos do ICMS quando a mercadoria entrava no estado de SP.
Nesta 2ª fase foram identificados, em âmbito federal, elementos que evidenciam omissão de receitas e interposição fraudulenta de pessoas, configurando sonegação das Contribuições do PIS e Cofins, além do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A força-tarefa conta com o auxílio da Polícia Civil e Militar, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, da Superintendência da Receita Federal e da Procuradoria Geral do Estado.
Nota da Bifarma
Até o momento não há nada a ser declarado, os sócios estão reunidos neste exato momento. Assim que possível eu entrarei em contato para esclarecer o que houve.
(Com informações de Bianca Camargo e Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo)
