Operação contra fraudes no DNIT de Minas Gerais apura contratos de R$ 2 bilhões

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam nesta segunda-feira (24) a Operação Pares do Rei, com o objetivo de aprofundar as investigações de supostas fraudes relacionadas à execução de obras rodoviárias na região norte de Minas Gerais.

A ação de hoje é desdobramento da Operação BR-090. Segundo a CGU, ela foi iniciada em agosto de 2019, para desarticular organizações criminosas que agem dentro do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo órgão.

Até o momento, a CGU explica que foram verificados contratos de obras rodoviárias que perfazem um total de quase R$ 2 bilhões.

A PF investiga o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema, possivelmente auxiliando o fiscal de obras do DNIT.

São 16 policiais federais que cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, nos municípios de Guaratinguetá (SP), Botumirim (MG) e Montes Claros (MG), além da retirada do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas e jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas e jurídicas.

Os mandados são nas casas dos investigados e em empresas.

Punições

As investigações já possibilitaram a punição de quatro empresas por meio de processo administrativo de responsabilização (PAR) e de três demissões de servidores após processos administrativos disciplinares (PAD) conduzidos pela CGU.

Na esfera criminal, três inquéritos já foram relatados pela PF e denunciados pelo MPF.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a fraude à licitação, peculato e corrupção, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos de prisão.

No âmbito da investigação da última fase, a PF verificou indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do suposto esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na ação deflagrada hoje.

As obras analisadas são nas rodovias da região norte do estado de Minas Gerais que formam o principal meio de acesso do Sudeste para o Nordeste do Brasil.

Outro lado

Em nota à CNN, o DNIT disse que “colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos”. E completa:

– As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.
– Repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção. O Departamento conta com Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa.
– Está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.