ONGs denunciam operação policial na Vila Cruzeiro à Organização dos Estados Americanos
Incursão realizada em comunidade do Rio de Janeiro deixou 25 mortos e é a segunda mais letal da história do estado
Instituições sociais e organizações não governamentais (ONGs) denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), a operação policial que deixou 25 mortos na comunidade da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na última terça-feira (24).
Os órgãos pedem que o comissariado acompanhe as investigações e cobre respostas das autoridades sobre a ação que deixou o segundo maior número de mortos em uma incursão deste tipo no estado. Os dados são do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A ação só causou menos óbitos que a operação do Jacarezinho, em maio de 2021, quando morreram 28 pessoas. A incursão do ano passado é lembrada pelo documento das entidades, que destacam ainda a atuação de dois órgãos federais na ação de terça-feira: a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). No entanto, como ainda há seis feridos internados, o número de mortes ainda pode subir.
O documento lembra que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, no Supremo Tribunal Federal (STF), restringe as condições para a realização de operações em comunidades do estado durante a pandemia de Covid-19. Na peça, também pedem que a CIDH se pronuncie sobre a operação e monitore as situações de violência no estado.
O pedido, assinado por Justiça Global, Observatório das Favelas, Casa Fluminense, Instituto Marielle Franco, Instituto da Mulher Negra (Geledés) e Instituto Raça Igualdade e Direitos Humanos, solicita ainda que a a CIDH, sediada em Washington, nos Estados Unidos, cobre órgãos estaduais e federais para que apurem as circunstâncias em que a operação aconteceu e eventuais sinais de tortura, assim como possíveis alterações nas cenas dos crimes.
A peça requisita ainda investigações realizadas pelo Ministério Público (MP-RJ) e do Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos informaram já terem aberto procedimento investigatório para apurar o caso. As entidades pedem também que a CIDH mantenha comunicação direta com o governo brasileiro para questionar as medidas adotadas para enfrentamento da violência policial.
Após a operação, ainda na terça-feira, a Polícia Militar emitiu uma nota, na qual defendeu a legitimidade da ação, mas reconheceu que a incursão não foi um sucesso. “Não é possível considerar exitosa uma operação com resultado morte, principalmente envolvendo a perda da vida de uma pessoa inocente”, afirmou a corporação em um trecho do posicionamento.
A inocente citada pela nota da polícia é a moradora Gabriele Ferreira da Cunha, de 41 anos, atingida por uma bala perdida dentro de casa.
